O ofício do embaixador Carlos França atende a um requerimento do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), suplente da CPI, que pediu detalhes da execução orçamentária da ação 21C0 em 2020 e em 2021. As informações prestadas pelo chanceler reforçam as evidências de que o governo não se preparou para enfrentar a pandemia neste ano. Na semana passada, o Ministério da Economia enviou à CPI um ofício no qual admite que não esperava a continuidade da crise sanitária em 2021. Foi uma resposta a um requerimento da comissão que quis saber por que o Executivo não reservou recursos para combater a covid-19 ao elaborar o Orçamento da União deste ano.

As informações contidas no ofício de Carlos França devem ser repercutidas pela CPI no depoimento, marcado para hoje, do ex-chanceler Ernesto Araújo. O diplomata deixou o cargo no fim de março, após pressões de parlamentares da oposição e até da base do governo. O motivo das críticas foi o viés ideológico de sua gestão, apontado como principal motivo para a dificuldade que o Brasil enfrenta de receber de países como China e Índia os insumos necessários à fabricação de vacinas contra a covid-19.

O ofício do chanceler à CPI informa que "no ano corrente, o Itamaraty não conta, por ora, com recursos inscritos na ação 21C0, mas, sim, com os recursos de sua programação orçamentária regular, inscritos na ação 21I5 — Serviços Consulares e de Assistência a Brasileiros no Exterior". O documento acrescenta que a ação 21I5 tem, para este ano, verba de R$ 9,8 milhões. "Esse valor será destinado ao atendimento de variadas iniciativas consulares, entre as quais a repatriação e a evacuação de brasileiros desvalidos", escreveu o chefe do MRE.

Segundo o ofício, os R$ 128 milhões destinados ao Itamaraty, no ano passado, para o enfrentamento da pandemia foram garantidos por duas medidas provisórias: a MP 929/2020 atribuiu à pasta crédito extraordinário de R$ 62 milhões, e a MP 962/2020 garantiu 66 milhões.

Assistência

O ofício destaca que, no ano passado, do total de recursos, R$ 100 milhões "foram alocados para o atendimento de despesas urgentes e inadiáveis como serviços consulares e assistência a cidadãos brasileiros no exterior, em função da emergência sanitária de escala global decorrente da pandemia da covid-19". Desses R$ 100 milhões, conforme o documento, foram gastos, no exterior, R$ 62,3 milhões, dos quais R$ 61,3 milhões tiveram como objetivo apoiar o retorno de brasileiros retidos em outros países após a eclosão da pandemia: 38.800 pessoas no total.

O ofício informa que, também no ano passado, os R$ 28 milhões restantes foram inscritos nas ações de cooperação internacional de enfrentamento à covid-19 sob responsabilidade da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), "que permitiram ao Brasil atender apelos de apoio no enfrentamento da covid-19 oriundos de 24 países em desenvolvimento, bem como apoiar iniciativas de assistência humanitária internacional". Segundo o documento assinado pelo chefe do MRE, todos os recursos destinados à cooperação internacional foram executados.

Quando o Orçamento foi enviado ao Congresso, em 31 de agosto de 2020, o Brasil somava mais de 121 mil mortes por covid-19. Hoje, já passam de 430 mil os óbitos.