Título: Acordo para votar cassação
Autor: Paulo de Tarso Lyra
Fonte: Jornal do Brasil, 28/04/2005, País, p. A3

Na reunião de ontem na Câmara dos Deputados, chegou-se a discutir um acerto pelo qual as medidas provisórias seriam votadas sob o compromisso de que Severino Cavalcanti não coloque a reforma tributária em pauta imediatamente. O acordo já rendeu alguns frutos: hoje devem ser votadas duas MPs: a de número 229, que prorroga a campanha de desarmamento, e a 231, que cria cargos na Seguridade Social.

Outra idéia, aventada pelo líder da oposição, José Carlos Aleluia (PFL-BA), é votar, mesmo com a pauta trancada, duas matérias que não são projeto de lei: a cassação do deputado federal André Luiz (sem partido-RJ), acusado de extorquir R$ 4 milhões de um bicheiro, e a eleição de um novo ministro para o Tribunal de Contas da União.

- As MPs impedem a apreciação de matérias legislativas. Cassação não é assunto legislativo, é assunto administrativo - interpretou o pefelista.

O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE) prometeu dar a resposta na sessão deliberativa de hoje. Se o presidente da Câmara concordar, o processo do Conselho de Ética poderá entrar na pauta já na próxima semana.

Em sua argumentação, Aleluia lembrou que a atual regra de tramitação das MPs, se fosse válida em 1992, poderia ter impedido o impeachment do ex-presidente Fernando Collor.

- Diante da iminência da cassação, bastaria a Collor editar sucessivas MPs para atravancar os trabalhos.