Título: Planalto insiste em votar reforma tributária por inteiro
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Fonte: Jornal do Brasil, 28/04/2005, País, p. A3

Os líderes dos partidos da bancada governista têm mais um encontro hoje com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, para tentar desatar o nó que emperra a reforma tributária. É a segunda reunião do mesmo grupo em menos de 36 horas. Palocci avisou aos aliados que a intenção do Planalto é votar o texto que veio do Senado, por inteiro. As medidas em que não houver consenso poderão ser fatiadas em outra emenda constitucional ou em projetos de lei complementares.

Os líderes aliados, contudo, sabem que a situação não é tão simples. O único consenso que existe hoje é justamente em torno de um tema que o governo não aceita votar isolado: o aumento em um ponto percentual do Fundo de Participação dos Municípios. Ainda há impasse no Fundo de Desenvolvimento Regional, nas regras para unificação do ICMS e na lista de produtos que terão alíquota reduzida ou zerada.

- Por que eles não aprendem com os erros da MP 232? Vamos nos antecipar, fatiar, votar só o FPM e negociar depois - cobrou um impaciente aliado.

O líder do PSB na Câmara, Renato Casagrande (ES) acredita que se o aumento do FPM for aprovado, acaba a reforma tributária. Ninguém terá mais força para avançar no debate:

- Se deixarmos morrer a unificação da legislação do ICMS, que é o maior ganho desta reforma, tudo estará perdido.

O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que a unificação do ICMS colocará um fim na guerra fiscal e aprovar apenas o aumento do FPM provocará desequilíbrio financeiro enorme:

- Não podemos admitir que alguém faça uma promessa e abra uma dívida de R$ 3 bilhões para os cofres públicos - disse.

O ministro da Coordenação, Aldo Rebelo, acredita que o acordo esteja próximo. Apesar de os governadores terem dito, no último encontro com Palocci, que o texto do Senado não lhes é benéfico, Aldo lembrou que eles negociaram todos os pontos com os senadores.

- Os governadores foram contemplados pela reforma aprovada no Senado. Quem teria razões de reclamar seria o ministro Ciro Gomes - afirmou.

Ciro discordou do texto aprovado sobre o FDR. Ele queria que os recursos fossem distribuídos para os Bancos de Desenvolvimento Regional, reativando as extintas Sudam e Sudene. Os governadores do Nordeste venceram a queda-de-braço e vão receber os R$ 2 bilhões diretamente. (P.T.L.)