Correio Braziliense, n. 21178, 19/05/2021. Negócios, p. 10

Eletrobras: parecer polêmico
Rosana Hessel


Protocolado ontem na Câmara pelo relator, deputado Elmar Nascimento (MDB-BA), o parecer sobre a Medida Provisória nº 1031/21, que trata da privatização da Eletrobras, deverá ser votado hoje pelo plenário da Casa. Na avaliação de especialistas ouvidos pelo Correio, o texto continua ruim e deverá afugentar investidores, além de encarecer a conta de luz em até 15%.

"Do jeito que está, é melhor não privatizar. O relator ampliou os compromissos, de forma geral, que vão gerar um enorme custo para a sociedade", disse o economista Cláudio Frischtak, especialista em infraestrutura e presidente da Inter.B Consultoria. "O relatório inviabiliza a privatização", pontuou o presidente da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa.

Pelos cálculos do presidente da Abrace, por conta da MP, a conta de luz poderá ficar mais cara em 8%, para o consumidor residencial, e em 15%, para os grandes compradores de energia. "Além disso, os produtos que consomem muita energia no processo de fabricação vão ficar mais caros, como vidro, leite, carne congelada, aço e cimento", explicou. "O projeto não é moderno e remete ao passado do setor elétrico, transferindo o custo da privatização para o consumidor pagar", emendou Pedrosa.

Procurado, o Ministério da Economia não comentou o assunto. No fim de semana, Nascimento deixou vazar um relatório preliminar que provocou reações negativas no mercado, o que contribuiu para queda de quase 2% no preço das ações da estatal, ontem. Investidores viram vários "jabutis" na proposta, ou seja, emendas que fogem ao tema principal da matéria.

Antes da apresentação oficial do relatório, as ações tiveram alta de 2,32%, cotadas a R$ 40,93. O relator negou que a proposta vá aumentar o custo da energia. Ele disse que a conta de luz ficará mais cara neste ano devido à falta de chuvas e à volta da bandeira vermelha por causa da contratação das termelétricas a diesel, cuja energia é cinco vezes mais cara que a produzida por usinas a gás.

Um dos pontos criticados é o que obriga a Eletrobras a contratar anualmente 6.000 megawatts (MW) de termelétricas a gás e de 2.000 MW de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), ambas nas regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste. Como não há gasodutos para essas PCHs, a MP deixa aberto um espaço para a inclusão de uma tarifa nessa energia para a construção da infraestrutura, o que provocou mais críticas por retomar uma proposta vencida na votação da lei do gás.

"Voltou o velho lobby, que havia caído com a lei do gás, para a construção de gasodutos e o uso obrigatório das PCHs", lamentou a economista e advogada Elena Landau. "O consumidor vai pagar a conta dessa obrigatoriedade que não permitirá a contratação, por exemplo, da energia eólica, que custa, em média, um terço das PCHs", afirmou Paulo Pedrosa. Segundo Elmar Nascimento, "99% do texto do parecer foi aprovado pelo governo".