O Estado
de S. Paulo, n. 46590, 09/05/2021. Internacional, p. A14
Brasil
passa a apoiar negociação sobre quebra de patente
Após a aprovação pelo Senado do projeto de lei que autoriza a quebra temporária
de patentes e insumos de vacinas contra a covid-19, o governo brasileiro passou
a apoiar as negociações na Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre o
assunto.
O governo
do presidente americano, Joe Biden, decidiu na quinta-feira apoiar a suspensão
de direitos de propriedade intelectual sobre as vacinas contra covid-19, uma
ideia proposta por países como Índia e África do Sul na OMC. A ideia de países
em desenvolvimento é facilitar a transferência de tecnologia e possibilitar a
produção das vacinas em nações que estão atrás na corrida pela imunização.
Segundo
comunicado dos Ministérios das Relações Exteriores, da Saúde, da Economia e de
Ciência, Tecnologia e Inovações, o governo brasileiro “recebeu com satisfação”
a disposição dos EUA em discutir, na OMC, um acordo multilateral que permita a
quebra temporária de patentes e torne viáveis esforços para aumentar a produção
e a distribuição global de insumos e de vacinas.
“O Brasil
compartilha o objetivo expresso pela representante comercial do governo dos
EUA, embaixadora Katherine Tai, de prover vacinas seguras e eficientes ao maior
número de pessoas possível no menor intervalo de tempo possível”, destacou o
texto do governo brasileiro. O Brasil continuará a trabalhar com a
diretora-geral da OMC, Ngozi Okonjo-Iweala,
e com os demais países para a construção de uma solução “consensual e
cooperativa”, acrescentou a nota.
Segundo o
governo, a flexibilização de posições dos EUA e de vários países em torno da
quebra temporária de patentes será importante para contribuir a uma resposta
internacional adequada à pandemia. O texto recorda que o licenciamento
compulsório de patentes está previsto na legislação brasileira e no Acordo
sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio
(Trips, na sigla em inglês).
De acordo
com o governo brasileiro, além da suspensão de dispositivos do Trips para o combate à pandemia, o País trabalhará pela
implementação de uma proposta de “terceira via”, que envolve a cooperação entre
países detentores de tecnologias para a produção de vacinas e o funcionamento de
fábricas atualmente com capacidade ociosa em países em desenvolvimento.
“O
governo brasileiro aprofundará, com flexibilidade, pragmatismo e
responsabilidade, consultas com todos os seus parceiros internacionais, bem
como junto ao setor privado, para desenvolver os entendimentos multilaterais
necessários a uma rápida e segura produção e distribuição de vacinas”,
ressaltou o comunicado. / AFP