O Estado de S. Paulo, n. 46590, 09/05/2021. Internacional, p. A14

Brasil passa a apoiar negociação sobre quebra de patente


Após a aprovação pelo Senado do projeto de lei que autoriza a quebra temporária de patentes e insumos de vacinas contra a covid-19, o governo brasileiro passou a apoiar as negociações na Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre o assunto.

O governo do presidente americano, Joe Biden, decidiu na quinta-feira apoiar a suspensão de direitos de propriedade intelectual sobre as vacinas contra covid-19, uma ideia proposta por países como Índia e África do Sul na OMC. A ideia de países em desenvolvimento é facilitar a transferência de tecnologia e possibilitar a produção das vacinas em nações que estão atrás na corrida pela imunização.

Segundo comunicado dos Ministérios das Relações Exteriores, da Saúde, da Economia e de Ciência, Tecnologia e Inovações, o governo brasileiro “recebeu com satisfação” a disposição dos EUA em discutir, na OMC, um acordo multilateral que permita a quebra temporária de patentes e torne viáveis esforços para aumentar a produção e a distribuição global de insumos e de vacinas.

“O Brasil compartilha o objetivo expresso pela representante comercial do governo dos EUA, embaixadora Katherine Tai, de prover vacinas seguras e eficientes ao maior número de pessoas possível no menor intervalo de tempo possível”, destacou o texto do governo brasileiro. O Brasil continuará a trabalhar com a diretora-geral da OMC, Ngozi Okonjo-Iweala, e com os demais países para a construção de uma solução “consensual e cooperativa”, acrescentou a nota.

Segundo o governo, a flexibilização de posições dos EUA e de vários países em torno da quebra temporária de patentes será importante para contribuir a uma resposta internacional adequada à pandemia. O texto recorda que o licenciamento compulsório de patentes está previsto na legislação brasileira e no Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (Trips, na sigla em inglês).

De acordo com o governo brasileiro, além da suspensão de dispositivos do Trips para o combate à pandemia, o País trabalhará pela implementação de uma proposta de “terceira via”, que envolve a cooperação entre países detentores de tecnologias para a produção de vacinas e o funcionamento de fábricas atualmente com capacidade ociosa em países em desenvolvimento.

“O governo brasileiro aprofundará, com flexibilidade, pragmatismo e responsabilidade, consultas com todos os seus parceiros internacionais, bem como junto ao setor privado, para desenvolver os entendimentos multilaterais necessários a uma rápida e segura produção e distribuição de vacinas”, ressaltou o comunicado. / AFP