Título: Intervenção sob suspeita
Autor: Gustavo de Almeida
Fonte: Jornal do Brasil, 28/04/2005, Rio, p. A16
Deputado pede ao TCU auditoria sobre desvio de produtos comprados sem licitação
Quem pensou que a declaração de inconstitucionalidade do Supremo Tribunal Federal (STF) seria o único torpedo disparado pelo PFL contra a intervenção federal na saúde do Rio estava enganado. O deputado federal baiano José Carlos Aleluia, líder da minoria na Câmara, pediu ontem ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma auditoria sobre o que pode se tornar o primeiro escândalo da intervenção: o desvio de medicamentos comprados sem licitação pelo governo federal para as seis unidades que estavam sobre controle direto do Ministério da Saúde. De acordo com o parlamentar, denúncias apuradas por sua assessoria de gabinete levam a indícios de que este procedimento teria ocorrido. - Na medida em que a investigação do TCU confirmar as irregularidades praticadas, a responsabilidade do ministro ficará patente. A licitação é uma forma de salvaguardar o interesse público. Eu não iria fazer um pedido desses se não estivesse embasado em informações concretas - disse Aleluia, que classificou a intervenção federal como ''um espetáculo circense'':
- A idéia da intervenção acabou sendo usada para possivelmente justificar compras feitas de forma irregular. Queremos confirmar ou não estas informações, por isso vamos acompanhar o trabalho do TCU.
O primeiro sinal de que as dispensas de licitação - devidamente amparadas por lei e pelo decreto 5.392, de 10 de março - estavam sendo vistas com suspeitas aconteceu no dia 12 deste mês, quando o líder do PFL na Câmara, deputado federal Rodrigo Maia, solicitou informações ao Ministério da Saúde sobre estas compras. Na proposição, enviada no dia 18 passado ao ministro Humberto Costa, Rodrigo pedia informações sobre dispensa de licitação em processos para o Instituto Nacional de Cardiologia de Laranjeiras, para o Instituto Nacional do Câncer, Instituto Fernandes Figueira e Instituto Nacional de Traumato-Ortopedia.
O líder pefelista também questiona o fato de o Ministério da Saúde não ter repassado os R$ 14,6 milhões devidos ao município do Rio pelo contrato de cessão de funcionários e equipamentos em 28 unidades. O pagamento deveria ter sido depositado no último dia 5, mas segundo informou ontem o subsecretário de Saúde Mauro Marzochi, a conta está zerada. O prefeito Cesar Maia também confirmou ontem, por -e-mail, a ausência da verba.
-: Este numero é apenas relativo a março, em função do contrato de municipalização. Este é o valor mensal de custeio definido em contrato de 1995 - informou o Cesar Maia.
Ontem o prefeito fez um balanço da intervenção na saúde do Rio, durante congresso de direito tributário.
- Em 2000, a prefeitura aplicou 10% do Orçamento na Saúde, conforme determinava a Constituição Federal. Hoje aplica 17,5%, e mesmo assim este percentual não cobre as despesas. Se conseguirmos devolver todas as unidades federais de Saúde e a União pagar os salários dos servidores municipais cedidos, cerca de 8 mil funcionários, voltaremos ao equilíbrio financeiro - disse Cesar, informando que a executiva nacional do PFL irá entrar com duas ações contra o presidente da República.
- Uma será de crime de responsabilidade e a outra de ressarcimento aos cofres públicos federais, pelo presidente, pessoalmente, de tudo que foi gasto para impetrar o mandado de segurança do município, acolhido pelo Supremo Tribunal Federal.
O Jornal do Brasil tentou contato telefônico ontem com o consultor jurídico do Ministério da Saúde, Adilson Bezerra, sem sucesso. A assessoria de comunicação social em Brasília foi consultada, mas não houve retorno.