O Estado de S. Paulo, n. 46599, 18/05/2021. Política, p. A6
TCU vê indícios de irregularidades em compras do DF
Fabrício
de Castro
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de direcionamento de
compras e majoração de preços nas aquisições de testes de covid-19 pelo governo
do Distrito Federal. Em relatório que analisou a utilização de recursos
repassados pela União durante a pandemia do novo coronavírus,
o TCU afirmou que existem indícios de favorecimento de fornecedores nas
compras.
As
conclusões da análise, após acórdão do TCU, foram encaminhadas ao presidente do
Congresso, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Senadores aliados ao Planalto
também pretendem pedir cópia dos documentos para serem analisados na CPI da Covid. Um dos focos da comissão são eventuais
irregularidades na aplicação de recursos federais por governadores e prefeitos.
A
investigação do TCU atendeu a uma solicitação da Comissão Temporária da
Covid-19, do Congresso, que requereu ao órgão no ano passado a fiscalização do
uso de recursos da União para o enfrentamento da covid19 no Distrito Federal.
O
TCU identificou que, até 2 de março deste ano, o DF havia recebido cerca de R$
3 bilhões da União. Ao definir o escopo da fiscalização, o tribunal excluiu os
recursos direcionados ao auxílio financeiro dos entes federativos e a setores
específicos, como o de Turismo. Assim, a investigação recaiu sobre o dinheiro repassado
especificamente para o enfrentamento da pandemia no DF, no valor de R$ 376,6
milhões. A fiscalização cobriu 96% deste montante.
Conforme
o Relatório de Acompanhamento, relatado pelo ministro substituto do TCU Marcos
Bem querer Costa, técnicos identificaram direcionamento nas compras de testes
rápidos e indícios de superfaturamento nas contratações diretas, dispensadas de
licitação. Além disso, a investigação apontou ausência de estimativa de preços
para a contratação de serviço de gestão integrada de leitos; ausência de
documentação para habilitação das empresas contratadas; e bens entregues em
desacordo com as especificações exigidas na contratação.
O
TCU afirmou que a Secretaria de Saúde do Distrito Federal alterou de forma
constante as quantidades de testes a serem adquiridos, sem se justificar,
estabeleceu prazos curtos para as empresas interessadas em vender produtos e
desconsiderou propostas mais baratas.
Em
um dos casos, conforme o TCU, a empresa PMH – Produtos Médicos Hospitalares
Ltda. havia ofertado testes IGG e IGM ao custo unitário de R$ 73, propondo
fornecer 150 mil unidades. "Entretanto, essa empresa só foi chamada a
fornecer 50 mil unidades, tendo sido contratada, na quarta convocação, a
empresa Precisa Medicamentos, para fornecer 150 mil unidades, ao custo unitário
de R$ 139,90, e a empresa Gbio, para fornecer 5 mil
unidades, ao custo de R$ 159 cada."
Procurados,
o governo do Distrito Federal e as empresas citadas não se manifestaram até
conclusão desta edição.