Título: Disputa se arrasta há 22 anos
Autor: Daniel Pereira
Fonte: Jornal do Brasil, 25/04/2005, Economia & Negócios, p. A17

Na Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Fisco e empresas aguardam a decisão sobre a vigência do crédito-prêmio do IPI. Contribuintes alegam que a lei está valendo, mas o governo defende que seus efeitos foram extintos em 1983. Segundo a Receita, o incentivo garantia às empresas créditos equivalentes a 10% das exportações, o que daria US$ 9,6 bilhões em 2004, ou R$ 26,11 bilhões, usando-se a cotação do dólar paralelo do último dia 19. O esqueleto pode ser ainda mais corpulento, já que os exportadores reivindicam que a decisão retroaja sobre os anos da disputa.

O placar parcial do julgamento está três a zero a favor do Fisco. Restam votar cinco ministros. Para reverter a situação, o setor produtivo aposta no respeito à maioria das decisões anteriores, que deram ganho de causa às empresas. Empresários também se apegam a pareceres de pesos pesados da área tributária, como Ives Gandra da Silva Martins.

- O crédito-prêmio visa a fomentar o comércio exterior, fazendo com que nossos produtos cheguem ao mercado internacional com preços competitivos - declara o tributarista, em um dos artigos que compõem livro em defesa ao crédito-prêmio de IPI distribuído no STJ.