Título: Cassação de André Luiz será votada na quarta-feira
Autor: Paulo de Tarso Lyra
Fonte: Jornal do Brasil, 29/04/2005, País, p. A4

Apesar da pauta trancada, Câmara leva a plenário processo contra deputado

O processo de cassação do deputado André Luiz (sem partido-RJ) será votado no plenário da Câmara na próxima quarta-feira. A decisão, tomada durante a reunião da Mesa Diretora da Câmara realizada ontem, foi anunciada pelo presidente da Casa, Severino Cavalcanti (PP-PE). Ele atendeu a uma questão de ordem, formulada pelo líder da minoria, José Carlos Aleluia (PFL-BA), segundo a qual processos de cassação não podem ser prejudicado pelo trancamento da pauta de votação. - Quem vai decidir agora é o plenário. Ele já teve todas as oportunidades de defesa, sem qualquer tipo de cerceamento - defendeu Severino.

A resposta positiva do presidente da Casa foi embasada pela assessoria jurídica da Câmara. O entendimento é de que as medidas provisórias podem impedir a análise de matérias legislativas. No caso de processos de cassação, o plenário está diante de uma sanção disciplinar, administrativa.

O relator da questão de ordem na Mesa Diretora foi o vice-presidente da Casa, José Thomaz Nonô (PFL-PI). O processo de cassação de André Luiz está pronto para ser votado em plenário a quase três semanas. Chegou a entrar na Ordem do Dia, mas Nonô sugeriu o adiamento, em virtude do baixo quorum de deputados.

O pefelista não vê dificuldades em defender a decisão da Mesa Diretora. Discorda que a medida possa abrir um precedente, fazendo com que outras matérias possam se sobrepor às MPs - no mesmo dia, deve ser votada também a indicação de ministros para o Tribunal de Contas da União.

Thomaz Nonô cita um exemplo concreto que poderia acontecer sem esse precedente. Um presidente da República que estivesse ameaçado por um processo de impeachment poderia editar seguidas medidas provisórias, atravancar a pauta do Legislativo e escapar ileso do processo disciplinar.

O vice-presidente da Câmara não se baseia apenas em argumentos jurídicos, mas também políticos. Sem entrar no mérito se André Luiz deve ou não ser cassado, Nonô lembra que o Congresso precisar dar uma resposta o mais rápido possível à sociedade.

- Até para deputado é uma situação complicada, essa guilhotina constantemente sobre sua cabeça. Se for culpado, que seja cassado. Se for inocente, será absolvido. E ponto final.

André Luiz vem trabalhando incessantemente pela sua absolvição. Tem mandado cartas, e-mails, mensagens fonadas para os colegas, afirmando estar sofrendo uma perseguição política. Diferentemente do ano passado, quando sumiu do Congresso alegando problemas de saúde, é comum nos dias atuais ver o deputado nos corredores da Câmara e até no plenário, sentado no fundo

- Existe um clima crescente de absolvição, o que é péssimo para a nossa imagem - admitiu um líder governista, lembrando que a votação é secreta.

André Luiz é acusado de cobrar R$ 4 milhões do advogado de bicheiro Carlinhos Cachoeira para, em troca, retirar o nome do contraventor do relatório final da CPI da Alerj. Outro suspeito de envolvimento no caso, o deputado estadual Alessandro Calazans, escapou da degola por 37 votos contra 25, em votação secreta na Alerj.