Correio Braziliense, n. 20750, 15/03/2020. Política, p. 4
Denúncia de parcialidade
No seu quinto ano, a Lava-Jato, os métodos de investigação e a conduta de procuradores e juízes foram colocados à prova e a operação ficou sob o escrutínio público. As maiores críticas e controvérsias à operação surgiram com as revelações do site The Intercept Brasil. Em junho do ano passado, o veículo de comunicação noticiou que o atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, teria colaborado com promotores que faziam parte da força-tarefa da operação em Curitiba enquanto ele ocupava o posto de juiz federal na 13ª Vara Criminal de Curitiba. Nos diálogos, Moro teria fornecido informações privilegiadas para os membros do Ministério Público Federal (MPF) e tentado interferir nas investigações e na condução de processos de réus como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A repercussão das matérias divulgadas pelo site conduzido pelo jornalista americano Glenn Greenwald popularizou com o nome “VazaJato”. Até a semana passada, 98 reportagens haviam sido publicadas com base em diálogos de Moro, do procurador da República e coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol, e de outros integrantes do MPF pelo aplicativo de mensagens Telegram que foram hackeados e disponibilizados ao The Intercept Brasil.
No decorrer das investigações da Polícia Federal (PF) da invasão dos celulares de Moro e Dallagnol e outras autoridades dos Três Poderes, o MPF chegou a apresentar denúncia contra Greenwald, mesmo sem ele ter sido investigado durante as diligências da PF nem ter sido indiciado pela corporação no inquérito enviado ao Ministério Público. De qualquer forma, a denúncia acabou rejeitada pela 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília.
O material vazado serviu como combustível para a defesa de Lula, que já havia entrado com um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) acusando Moro de agir com parcialidade ao condenar o ex-presidente no caso do triplex do Guarujá (SP) e, posteriormente, assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública. A defesa do petista questiona a validade de provas e a parcialidade de Moro durante o caso do cliente.
Neste ano, o Supremo deve decidir até que nível os métodos da Lava-Jato foram utilizados dentro da legalidade. A Corte pode anular as condenações do ex-presidente, gerando forte impacto na Lava-Jato e criando brechas para que outros casos sejam revistos. Existe pressão para que o Supremo coloque limites na conduta de alguns procuradores e anule atos de Moro. (RS e AF)