O Globo, n. 32799, 26/05/2023. Política, p. 9

STF finaliza processo de Collor e definirá pena na próxima semana
Mariana Muniz


Com o voto da presidente da Corte, Rosa Weber, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu ontem o julgamento e condenou o ex-presidente Fernando Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. No placar de 8 a 2, a maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, Edson Fachin, na ação aberta a partir da Operação LavaJato. A pena imposta ao réu, entretanto, só deverá ser definida pelo plenário na semana que vem.

Os ministros que votaram pela condenação foram, além de Fachin, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Rosa Weber. Já os magistrados Gilmar Mendes e Nunes Marques divergiram integralmente dos colegas e defenderam a absolvição de Fernando Collor e os outros réus de todas as acusações.

Também são réus no processo Pedro Paulo de Leoni, que foi ministro de Collor e é apontado como seu operador, e Luis Amorim, diretor executivo da Organização Arnon de Mello, conglomerado de mídia da família do ex-presidente.

Em voto proferido na semana passada, o relator Edson Fachin defendeu que Collor cumpra 33 anos, 10 meses e 10 dias, com regime inicial fechado. Já a Procuradoria-Geral da República (PGR), ao apresentar a denúncia contra o político, sugeriu detenção de 22 anos e oito meses.

A maior parte dos magistrados optou, contudo, por estabelecer o tempo de punição e as condições do cumprimento apenas após a conclusão do julgamento. Passada a próxima fase, quando será definida a pena, os réus ainda poderão apresentar recursos pontuais. Isso significa na prática que, em caso de prisão, ele não deverá ser cumprida imediatamente após a conclusão da dosimetria.

Quem votará

Na sessão de ontem, o plenário do STF decidiu uma questão preliminar a respeito do processo em que Collor foi condenado: os magistrados que votaram pela absolvição poderão opinar na avaliação da punição, a chamada dosimetria da pena. Havia uma pendência na Corte a respeito da possibilidade ou não de quem foi contra a condenação poder participar da definição sobre a penalidade. Sete ministros concordaram com a participação de todo o colegiado, ficando vencidos Edson Fachin e Luiz Fux. A ministra Cármen Lúcia não participou da votação.

A denúncia contra Collor foi apresentada inicialmente pela ProcuradoriaGeral da República (PGR) em 2015, e o pedido de julgamento do caso foi reforçado, no começo do mês, por Lindôra Araújo. O expresidente é acusado de participar de um esquema de corrupção envolvendo a BR Distribuidora, antiga subsidiária da Petrobras. Segundo o relator, ele teria recebido R$ 20 milhões, entre 2010 e 2014, como contrapartida por ter facilitado contratos para a UTC Engenharia.

Boa parte das acusações que pesam contra o expresidente e ex-senador estão baseadas em acordos de delação premiada do doleiro Alberto Youssef, do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e do empresário Ricardo Pessoa, todos investigados ou presos no curso da Operação Lava-Jato. A defesa nega todas as acusações.