Título: Cesar cobra contratos da União
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Fonte: Jornal do Brasil, 30/04/2005, Rio, p. A13

Prefeito afirma que só dará resposta sobre acordo com o Ministério da Saúde depois de resolver impasses com governo federal

O prefeito Cesar Maia afirmou ontem que espera o cumprimento de três contratos firmados com o governo federal para para aceitar a proposta do Ministério da Saúde - que prevê a transferência definitiva de quatro hospitais sob intervenção para a União e exige investimentos da prefeitura em programas de saúde. Em Belo Horizonte (MG), onde cumpria agenda de pré-campanha à presidência da República, o prefeito voltou a atacar o ministro Humberto Costa, dizendo que vai à Justiça pedir direito de resposta pelo fato de o ministro ter dito ''mentiras'' em rede de TV sobre a intervenção. - Como vamos assinar novo contrato com o governo federal se existem três contratos que ele não cumpre? - indagou o prefeito, relacionando as pendências, entre elas a que considera a raiz dos problemas todos: o contrato pelo qual o governo tem a obrigação de pagar os servidores municipais cedidos aos hospitais federais municipalizados. Um número, segundo o prefeito, em torno de 7.800 servidores. Pela proposta do ministério, os cerca de 2.900 servidores municipais que atuam nos hospitais da Lagoa, de Ipanema, Cardoso Fontes e do Andaraí seriam devolvidos à prefeitura em três anos.

O prefeito menciona ainda um contrato assinado em 1995 para pagamento de custeio das unidades federais. Segundo Cesar, este contrato não está sendo cumprido nos últimos 60 dias.

A terceira pendência apontada pelo prefeito tem relação com investimentos.

- Aquilo que a proposta coloca como investimentos são convênios já assinados há um ano, não tem nenhuma novidade - criticou.

Desde o início do ano, a prefeitura vinha ameaçando devolver à União a administração dos hospitais federais municipalizados, caso não houvesse reajuste nos valores repassados ao município. Em 10 de março, o Ministério da Saúde decretou intervenção nas unidades hospitalares, inclusive em duas municipais, o que fez a prefeitura recorrer ao Supremo Tribunal Federal.

- Se o Ministério da Saúde não cumpre contrato nenhum, de que adianta a gente assinar um novo contrato? Tem uma preliminar, que é o cumprimento dos contratos anteriores. Com o cumprimento dos contratos anteriores, claro que a proposta vai receber uma resposta.

Na entrevista que concedeu na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, o prefeito abriu fogo contra o governo federal e, principalmente, contra o ministro da Saúde.

- Foi à TV mentir, como é hábito dele - disse, um dia depoisde o presidente do PFL, Jorge Bornhausen, ter trocado farpas com Humberto Costa.

O Ministério da Saúde informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não comentaria nenhuma declaração de Cesar Maia porque prefere esperar a resposta oficial do município, que deve ser apresentada numa reunião marcada para terça-feira.