Título: Justiça dá 48h para empresa remover óleo
Autor: Florença Mazza
Fonte: Jornal do Brasil, 29/04/2005, Rio, p. A18

A Justiça do Rio deferiu liminar ontem determinando que a Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) tem 48 horas para remover os cerca de 100 mil litros de óleo diesel derramados na Área de Proteção Ambiental (APA) de Guapimirim, na Baixada Fluminense, na terça-feira. O acidente ocorreu com os vagões da empresa, que descarrilharam quando transportavam o combustível de Duque de Caxias para Campos, no Norte fluminense. A Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca) resolveu aumentar a multa dada à empresa para R$ 10 milhões, o dobro do que havia sido determinado antes, após reunir-se com representantes de órgãos ambientais, ontem à noite. A juíza Perla Lourenço Correa, da comarca de Itaboraí, deu parecer favorável à ação civil pública movida pela Procuradoria Geral do Estado, determinando ainda que a empresa dê abrigo às famílias da região. O não cumprimento da decisão implicará em cobrança de multa diária de R$ 100 mil à FCA.

Hoje, a Procuradoria vai entrar com uma nova petição em favor dos pescadores daquela região, umas das últimas reservas preservadas no entorno da Baía de Guanabara. O objetivo é obrigar a empresa a ressarci-los pelos prejuízos sofridos com o desastre ambiental. O Ibama suspendeu a pesca por 10 dias na área, sujeitos a prorrogação.

Uma das seis barreiras de contenção se rompeu ontem e o óleo avançou mais um pouco. O gerente-executivo do Ibama no Rio, Edson Bedim, contou que os danos ambientais estão se expandindo. O órgão vai avaliar o impacto ambiental do desastre e pode voltar a multar a FCA.

- Hoje (ontem) já apareceram tartarugas mortas na região - disse Bedim.

Técnicos da Fundação Estadual de Engenharia de Meio Ambiente (Feema) informaram que a mancha de óleo que se espalhou pelo Rio Caceribu já chegou à Baía de Guanabara. O Ministério Público estadual instaurou inquérito civil para apurar os danos ambientais e hoje o Grupo de Apoio Técnico do órgão fará uma vistoria na APA. O Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Rio (Crea) também multou a empresa em R$ 335 porque ela não tinha registro para operar no estado, apenas em Minas Gerais, descumprindo a Lei 5.194, de 1966.