Título: Vinte milhões entregam declaração
Autor: Israel Tabak
Fonte: Jornal do Brasil, 30/04/2005, Economia, p. A17

A Receita Federal recebeu, até as 19h de ontem, 19,975 milhões de declarações de Imposto de Renda Pessoa Física 2005 (ano-base 2004). A Receita projetava fechar o dia com 20,56 milhões de declarações recebidas, volume 9,4% acima do ano passado.

Quem não entregou até ontem a declaração ainda pode acertar as contas com o Fisco. Mas terá de arcar com a multa de 1% ao mês sobre o imposto devido. A multa mínima é de R$ 165,74, e a máxima, de 20% do imposto devido.

Agora, o contribuinte tem menos opções para entregar a declaração. Ela só poderá ser enviada pela internet (modelos completo ou simplificado, mas somente a partir de segunda-feira) ou em disquete - neste caso, apenas nas unidades da Receita Federal.

Sobre o erro do INSS que levou aposentados e pensionistas a pagar mais imposto que o necessário, a Receita informou que ainda estuda como fará a restituição do dinheiro aos contribuintes afetados. O supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, tranqüilizou os aposentados.

- Ninguém será prejudicado. Quem pagou a mais vai receber o dinheiro. Vamos estudar uma forma de facilitar a vida de todo mundo - garantiu.

Adir lembra que o contribuinte já tem garantido, por lei, o direito de pedir na Receita a restituição de qualquer tributo pago a mais. Só que, como nesse caso o erro partiu do INSS e os prejudicados são, em sua maioria, pessoas de idade, é provável que a Receita encontre uma solução que dispense o contribuinte de ir a uma agência da Receita para pedir a devolução.

O secretário da Receita, Jorge Rachid, disse que a primeira providência deve partir do contribuinte, que terá de retificar a declaração para receber o que pagou a mais.

- Estamos avaliando a situação, mas o importante é que os contribuintes cumpram sua obrigação com a Receita.