Título: Mais crédito para casa própria
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Fonte: Jornal do Brasil, 29/04/2005, Economia & Negócios, p. A21

Governo iguala benefícios para imóveis novos e usados e tenta ampliar verba disponível para o setor imobiliário

BRASÍLIA - O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu ontem conceder a quem busca financiamento para imóveis usados os benefícios anunciados em janeiro para quem adquire residências novas dentro do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

Formado pelos ministros da Fazenda, do Planejamento e pelo presidente do Banco Central, o CMN autorizara, em janeiro, elevação do teto de valor de imóveis novos a serem financiados de R$ 300 mil para R$ 350 mil. Além disso, o valor máximo de financiamento havia passado de R$ 150 mil para R$ 245 mil. Agora, as mudanças foram autorizadas também para os imóveis usados.

Em meio ao turbilhão causado pelas críticas à elevação dos juros, o governo decidiu tomar medidas para aumentar o crédito disponível para financiamento imobiliário.

Ainda ontem, o CMN flexibilizou mais ainda a exigência de que os bancos destinem 60% dos depósitos em cadernetas de poupança para os financiamentos imobiliários, com taxa de juros limitada a 12% ao ano. Até então, o volume não emprestado era recolhido compulsoriamente ao Banco Central, onde tinha remuneração de 80% da TR.

Desde janeiro, o CMN desobrigou os bancos a cumprirem esse recolhimento caso conseguissem aumentar em 30% o volume de créditos imobiliários. Ontem, o conselho decidiu elevar este patamar para 45% entre abril e junho na comparação com igual período do ano passado.

Segundo o diretor de Normas do BC, Sérgio Darcy, poderá ocorrer o ''progressivo crescimento desses valores se os dados se mostrarem favoráveis''.

Se os bancos cumprirem essa elevação de 45%, a diferença entre o valor dos 60% dos depósitos em caderneta de poupança e o montante destinado ao financiamento imobiliário poderá ser usado livremente pelas instituições financeiras - concedendo empréstimos em outras modalidades de crédito, por exemplo.

No ano passado, o sistema financeiro ofereceu pouco mais de R$ 3 bilhões em financiamentos imobiliários.

Os programas de financiamento subsidiado de habitações para famílias de baixa renda também tiveram mudanças ontem. O governo anunciou que dobrará o volume de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) destinados ao projeto, que subiu para R$ 1,2 bilhão. A prioridade da ação passa a ser o atendimento a famílias com renda até três salários mínimos, faixa onde se concentram 83% do déficit habitacional do país, mas o programa se estende a famílias até cinco mínimos.

As novas regras modificam resolução do Conselho Curador do FGTS, divulgada em dezembro do ano passado, que instituiu o subsídio à habitação de famílias carentes. A medida reduziu de 8,16% para 6% ao ano os juros do financiamento para famílias com renda até R$ 1,5 mil anuais, estabeleceu teto de R$ 14 mil para financiar a aquisição ou construção de casas e incluiu variáveis como a localização do imóvel e a modalidade do financiamento para a concessão do subsídio.

Com Karla Correia