Título: Brasil tem doce vitória na OMC
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Fonte: Jornal do Brasil, 29/04/2005, Economia & Negócios, p. A26

O Brasil conseguiu ontem uma importante vitória no comércio exterior depois que a União Européia perdeu o recurso contra parecer da Organização Mundial do Comércio (OMC) que sustenta que as exportações de açúcar dos 25 países do continente são ilegalmente subsidiadas. A produção subsidiada passaria de 17,4 milhões de toneladas hoje para 14,6 milhões em quatro anos, com início em julho de 2005.

A ação contra o subsídio europeu foi movida por Brasil, Austrália e Tailândia e a OMC decidiu a favor dos três países em outro de 2004. A UE apelou da decisão em janeiro e agora a OMC tomou a decisão definitiva. Agora, o relatório da OMC aprovado em outubro será adotado em até 30 dias, período que a UE terá para rever o apoio dado aos produtores locais.

- A Comissão Européia será instada a reduzir significativamente as exportações de açúcar e os gastos com subsídios às exportações - disse Mark Vaile, ministro do Comércio da Austrália.

Em função da decisão, a comissária de Agricultura da União Européia, Mariann Fischer Boel, apresentará, em 22 de junho, detalhes de um plano destinado a modificar o programa de açúcar de 1,7 bilhão de euros (US$ 2,2 bilhões) para o bloco de 25 países. Ela propôs reduzir os preços em um terço e autorizar o aumento do volume das importações do açúcar de cana originário de países em desenvolvimento, medida que sinaliza o fim da produção em países da UE.

Se o Brasil não concordar com a reforma proposta, poderá pedir que a OMC arbitre em quanto tempo a UE terá de acabar com seu sistema. Essa arbitragem pode durar até 90 dias e a OMC poderá dar prazo máximo de 15 meses para os europeus. Se a UE não implementar a decisão, o Brasil será autorizado a retaliar, com tarifas extras às importações da região.

- É claro que a UE vai cumprir a decisão da OMC - disse o Comissário de Comércio Exterior da UE, Peter Mandelson.

Ao cumprir o compromisso de eliminar gradualmente os subsídios, a Comissão Européia poderá extinguir a produção de açúcar na Irlanda, Bélgica, Espanha, Polônia e Finlândia.

A expectativa do governo brasileiro é de que, a partir do fim dos subsídios, que puxam para baixo os preços do açúcar no mundo, abra-se um mercado anual de 5 milhões de toneladas.

Com agências