Título: O rigor que deve ficar no papel
Autor: Paulo Celso Pereira
Fonte: Jornal do Brasil, 02/05/2005, País, p. A4

O novo Código de Ética, que está tramitando na Alerj depois de ficar quase dois anos preso nas mais diversas comissões da Casa é um perigo para os deputados. Afinal, se seguido fielmente, boa parte dos 70 deputados estarão com o mandato em risco.

O artigo sétimo do código, que trata dos atos contrários ao decoro parlamentar, é o mais revelador e deve ser o foco dos maiores temores dentro do Palácio Tiradentes. O inciso nono, por exemplo, afirma que será punido o deputado que: ''fraudar, por qualquer meio ou forma, o registro de presença às sessões, ou às reuniões de comissão''.

No entanto, basta visitar o plenário com alguma freqüência para perceber que existem verdadeiros deputados fantasmas. Apesar de confirmarem a presença todos os dias, raramente estão no plenário. Apenas batem o ponto, muitas vezes no expediente inicial, para em seguida saírem do Palácio.

Apesar dos não raros embates e insultos entre os deputados, os três primeiros incisos do artigo sétimo pregam a rigidez, garantindo que será punido o deputado que: ''I - pertubar a ordem das sessões da Assembléia ou das reuniões de comissão; II - praticar atos que infrinjam as regras de boa conduta nas dependências da Casa; III - praticar ofensas físicas ou morais nas dependências da Assembléia ou desacatar, por atos ou palavras, outro parlamentar, a Mesa ou Comissão, ou os respectivos Presidentes''

Já no inciso oitavo do futuro Código de Ética, o artigo garante punição ao deputado que ''relatar matéria submetida à apreciação da Assembléia Legislativa, de interesse específico de pessoa física ou jurídica que tenha contribuído para o financiamento de sua campanha eleitoral'' No entanto, sabe-se que as campanhas são, quase sempre, feitas com verbas de empresas privadas.

No país do ''Sabe com que está falando?'' o novo Código de Ética garante que punirá o deputado que ''usar os poderes e prerrogativas do cargo para constranger ou aliciar servidor, colega ou qualquer pessoa sobre a qual exerça na ascendência hierárquica, com o fim de obter qualquer espécie de favorecimento''. Pelo menos, é isso que está escrito no projeto. (P.C.P.)