Título: Conselho de Justiça começa a ser definido
Autor: Luiz Orlando Carneiro
Fonte: Jornal do Brasil, 03/05/2005, País, p. A6

O Conselho Nacional de Justiça, responsável pelo chamado controle externo do Judiciário, já tem sete de seus 15 integrantes indicados, com a eleição, anteontem, pelo Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, de seus dois representantes - o alagoano Paulo Luiz Netto Lobo e o carioca Oscar Octávio Argollo. Todos eles terão de ser nomeados pelo presidente da República, depois de aprovadas as escolhas pela maioria absoluta do Senado.

O presidente do Supremo, ministro Nelson Jobim, pretende instalar o CNJ no dia 3 de junho. Amanhã, o pleno do STF reúne-se para indicar um desembargador e um juiz estaduais, que deverão ser, respectivamente, do Rio de Janeiro e de São Paulo. O mais cotado para a vaga de desembargador é o atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral fluminense, Marcus Faver, cujo mandato termina no dia 11.

Mas há, no Judiciário e no Executivo, preocupação com a provável demora da eleição, pela Câmara, de um dos dois cidadãos ''de notável saber jurídico e reputação ilibada'' que representarão no CNJ a ''sociedade civil''. No Senado, já haveria um consenso em torno do nome do jurista Joaquim Falcão, diretor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas. Na Câmara, o ''candidato'' mais falado do governo é o atual secretário da Reforma do Judiciário, Sérgio Renault, mas há oposição a seu nome, em razão do cargo de confiança que ocupa no Ministério da Justiça.

De acordo com o artigo 103-B da Constituição, com a redação dada pela emenda da reforma do Judiciário, se as indicações não forem efetuadas no prazo legal (até a próxima sexta-feira), ''caberá a escolha ao STF''.

Já estão formalmente indicados para compor o CNJ (nove magistrados e seis estranhos ao Judiciário) os representantes do STF (ministro Nelson Jobim, que presidirá o Conselho); do Superior Tribunal de Justiça (ministro Pádua Ribeiro, corregedor); do Tribunal Superior do Trabalho (o presidente do tribunal, ministro Vantuil Abdala); os juízes federais Jirair Meguerian e Germana de Oliveira Moraes, das segunda e primeira instâncias da Justiça Federal; os dois advogados eleitos anteontem pela OAB.

Os dois magistrados trabalhistas serão eleitos pelo pleno do TST, provavelmente na quinta-feira A escolha dos representantes do Ministério Público (federal e estadual) será feita hoje, pelo procurador-geral da República, Claudio Fonteles.