Título: Reforma tributária tem acor
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Fonte: Jornal do Brasil, 04/05/2005, País, p. A3

Os líderes da bancada governista fecharam ontem um acordo e acreditam ser possível votar a reforma tributária assim que a última medida provisória que tranca a pauta seja votada. Pelo acerto feito ontem, durante reunião com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e da Coordenação Política, Aldo Rebelo, os aliados do Planalto votarão o texto aprovado pelo Senado no fim do ano passado. A prorrogação dos incentivos fiscais (onze anos para a área industrial e cinco anos para o setor de serviços) será definida por lei complementar e a definição dos produtos inseridos nas cinco faixas de alíquotas do ICMS continuará a ser feita por resolução do Senado. - Foi a nossa melhor reunião. Vamos levar estes pontos ao relator Virgílio Guimarães para que os ajustes possam ser feitos - comemorou o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia.

A expectativa é de que a reforma tributária possa ser votada daqui a duas ou três semanas. Está prevista uma nova reunião para a manhã de hoje, para os últimos acertos. À exceção do PL, os representantes dos demais partidos saíram otimistas do encontro.

- Esse texto foi aprovado por unanimidade no Senado. Como os senadores representam a Federação, entendo que não haverá problema em relação aos governadores - disse o líder do PTB na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE).

O presidente do PP, deputado Pedro Corrêa (PE), disse que o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, está mostrando boa vontade. O acordo fechado agrada ao ministro, que desde o início bateu o pé em torno do texto aprovado em dezembro. A equipe econômica também não admitia a possibilidade de fatiamento, votando-se só o aumento de um ponto percentual para o Fundo de Participação dos Municípios.

Semana passada, Palocci e Aldo cobraram dos líderes a fidelidade à iniciativa do Planalto. Queriam saber quantos votos cada bancada conseguiria para aprovar a proposta do Senado. Na noite de segunda, o PP depositou na mesa de Aldo o voto de confiança: 41 dos 52 deputados. Ontem, o líder da bancada, José Janene (PR), vibrou com o resultado do encontro.

O único que saiu contrariado do Planalto foi o líder do PL, deputado Sandro Mabel (GO). Em sua avaliação, Goiás perde arrecadação com o fim da guerra fiscal e com a definição dos produtos com alíquota zero.

- Quando a matéria for votada, vai estourar a pressão dos governadores. O ideal seria votarmos o texto do Virgílio. (P.T.L.)