A análise do TCU consta de relatório técnico enviado aos órgãos do setor elétrico, com uma série de determinações para o Ministério de Minas e Energia (MME). Segundo o documento, houve falhas no planejamento das ações que tiveram foco em ampliar a oferta de energia.

As medidas incluíram o uso de termelétricas, até mesmo as mais caras e sem contrato de fornecimento, além da importação de energia da Argentina e do Uruguai. Também foi realizado um leilão emergencial para contratação de usinas para operar de 2022 a 2025, que custou R$ 39 bilhões aos consumidores.

Segundo os técnicos do tribunal de contas, a maioria das ações do ano passado “teve foco no aumento da oferta de energia, sem estudos ou análises detalhadas de impacto que corroborassem essa escolha, negligenciando ações do lado da demanda, havendo pouco incentivo para o deslocamento ou redução do consumo”.

No auge da crise hídrica, o governo se concentrou em ampliar a capacidade de geração de energia no país, especialmente por meio de usinas termelétricas. Praticamente todas as usinas a gás natural, óleo diesel, carvão e biomassa do país foram acionadas, o que gerou aumento de custos, mas garantiu o fornecimento de eletricidade.

Custos

Para cobrir os custos dessas medidas, o governo criou a bandeira tarifária de Escassez Hídrica. Em vigor até abril, a ação representa um custo extra de R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora consumidos.

Parte desses valores seriam transferidos para as contas de luz neste ano, mas o governo editou uma medida provisória que permite um empréstimo às distribuidoras, com os custos embutidos nas tarifas de energia por um prazo mais longo.

Em agosto, o Ministério de Minas e Energia também anunciou um programa para incentivar a redução do consumo por clientes residenciais. Para a indústria e grandes consumidores, foi oferecido um programa que incentivou o “deslocamento” dos horários de pico para horários de menor consumo.

Na avaliação do economista César Bergo, sócio diretor da Open Invest, faltou planejamento por parte do governo. “No tocante do horário verão, por exemplo, poderia ser adotado, mas não foi. Possibilitaria um equilíbrio no consumo de energia e maior disponibilidade por parte das hidrelétricas também. Além disso, faltou um trabalho de integração e planejamento”, afirmou.

O prejuízo dessa conta deve ficar para a população. “Para a economia é ruim, porque gera mais inflação e acaba impactando os preços, e quem sofre é o consumidor, duplamente: tanto pela inflação, quanto pelo preço da energia cara”, concluiu Bergo.

Procurado pelo Correio, o Ministério de Minas e Energia (MME) disse que está está analisando o relatório e “interagindo com o Tribunal de Contas da União para esclarecer todas as questões apontadas”.

Frase

"A maioria das ações do ano passado teve foco no aumento da oferta de energia, sem estudos ou análises detalhadas de impacto que corroborassem essa escolha, negligenciando ações do lado da demanda, havendo pouco incentivo para o deslocamento ou redução do consumo”.

Trecho de relatório do TCU