Título: Projeto prevê inclusão no Sistema Único de Saúde
Autor: Elaine Bittencourt
Fonte: Jornal do Brasil, 08/05/2005, País, p. A2
A maioria dos médicos olha com desconfiança a atuação das parteiras e condenam algumas das suas práticas. Esta postura é um dos entraves à aprovação do projeto de lei. Mesmo assim, segundo a deputada Janete Capiberibe, é possível que ainda este ano a profissão seja legalizada. No dia 12, a realização de uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos será decisiva para a aprovação da lei. Dela participarão, entre outros, ONGs como a Cais do Parto e Curumim, que trabalham com o treinamento e conscientização de parteiras. O projeto da deputada prevê não apenas a profissionalização, mas resolve a questão financeira.
- É a maneira de colocá-las dentro do Sistema Único de Saúde. Passariam a receber um salário mínimo a partir de critérios estabelecidos, como a participação em cursos - explica Janete.
Para Soraya, é preciso haver uma discussão mais ampla, principalmente porque há a idéia de transformá-las em agentes de saúde.
- É preciso ouvi-las. Há direitos, mas quem será responsável pelos deveres? Será que elas querem fazer cursos?, questiona a antropóloga.
Enquanto a lei é apenas uma esperança, o Ministério da Saúde também tenta fazer a sua parte. Esbarra, porém, na autonomia dos estados e municípios.
- Desde 2000 existe o programa Trabalhando com Parteiras Tradicionais que visa a melhorar a assistência ao parto domiciliar realizado pelas parteiras tradicionais - lembra Isa Hamouche, técnica da área de saúde da mulher do Ministério. Desde 2000, o programa capacitou 819 parteiras de 8 estados do Norte e Nordeste.
Para Isa, é preciso romper o isolamento imposto a estas mulheres.
- Esquecemos que existem partos que não são hospitalares. O poder público tem responsabilidade sobre estes partos, tem que torná-los seguros.
O programa consiste na conscientização da responsabilidade das secretarias de Saúde estaduais e municipais, que devem cadastrar as parteiras, oferecer cursos de capacitação, estabelecer vínculos com o serviço de saúde local, garantir o apoio para gestações de alto risco e a notificação dos nascimentos. No Acre, por exemplo, com a implementação do programa, os cartórios passaram a aceitar o testemunho das parteiras para emitir certidões de nascimento. Cuidados como estes permitiram que fossem contabilizados, no ano passado, 30.896 partos realizados por parteiras.
Outro detalhe importante é o fornecimento de kits, com luvas e balança para pesar os bebês. Em muitos casos, o material é fornecidos, mas insumos essenciais como as luvas nem sempre são repostos. Como diz Isa, ''isso depende da vontade política dos gestores''. Só a aprovação da lei poderia garantir que não apenas as parteiras fossem beneficiadas, mas também as gestantes que dependem delas.