Título: Divergências internas atrasam medidas
Autor: Paulo de Tarso Lyra e Karla Correia
Fonte: Jornal do Brasil, 08/05/2005, País, p. A4

A agenda do governo não está emperrada apenas dentro do Congresso. Uma lista de medidas de peso já citadas por Lula em sua campanha presidencial de 2002 como prioridades de seu governo sequer chegou ao Parlamento por conta de divergências no próprio Executivo. Um exemplo é a reestruturação do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), formulado em conjunto pelos ministérios da Fazenda e da Justiça, que institui a aprovação prévia de fusões e aquisições e dá mais velocidade à apreciação dos processos.

A resistência surgiu na Casa Civil, que apresentou proposta alternativa à reforma, retirando, entre outros pontos, a apreciação prévia dos processos. Tudo para amenizar a força que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) passaria a ter com as alterações. Apesar do apoio do setor produtivo - que considera a medida um avanço na estrutura de defesa da concorrência - a reforma está parada na Casa Civil desde novembro do ano passado.

É lá também que se encontra o texto sobre o marco regulatório do setor de saneamento, que cria um aparato legal para disciplinar os investimentos num dos segmentos mais importantes da área social. O projeto visa a universalização dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto e lixo no País, num prazo de 20 anos, e foi anunciado no ano passado.

O debate sobre as reformas trabalhista e sindical é outra amostra da dificuldade do governo em costurar acordos em torno de suas propostas. Em agosto de 2003, o Fórum Nacional do Trabalho (FNT) foi instalado para formular as duas propostas e representar um consenso entre os setores interessados.

Não deu certo. O texto da reforma sindical foi apresentado à Câmara sob críticas pesadas do empresariado e dos movimentos sindicais, ambos insatisfeitos com a proposta do Executivo. Já a reforma trabalhista sequer deixou o âmbito do FNT e já é contabilizada na lista de desistências do governo Lula.

Impasses entre a Fazenda, a Coordenação Política e o Ministério da Educação atrasaram também o envio do projeto criando o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que visa financiar desde o ensino infantil até o médio nos estados e municípios. A proposta do Fundeb, que está em debate desde o fim do ano passado, deve ser enviada ao Congresso nos próximos 15 dias.