Título: Participação popular garantida em lei
Autor: Soraia Costa
Fonte: Jornal do Brasil, 08/05/2005, Brasília, p. D4

A participação comunitária na feitura e revisão dos planos diretores está prevista na Constituição Federal e regulamentada pelo Estatuto das Cidades, publicado em 2001. No caso do DF, cerca de 20 institutos de gestão urbana estão envolvidos no processo de estudo técnico e levantamento de demandas. Além disso, a sociedade civil está mostrando quais são as necessidades reais das cidades para transformar ''a cidade que temos na cidade que queremos'', como ressalta a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação Diana Meirelles da Motta.

- O PDOT vai estabelecer diretrizes para a ocupação do território agora e no futuro. Queremos um Plano que acompanhe a dinâmica urbana e consiga atender às necessidades reais da sociedade e das cidades - garante a secretária.

Segundo Diana, a revisão é a oportunidade de incluir instrumentos urbanísticos apresentados no Estatuto das Cidades e que não existiam em 1997, quando foi feito o Plano Diretor que está em vigência. O direito de superfície, o estudo do impacto de vizinhança, a transferência do direito de construir e a urbanização consorciada são alguns dos ítens novos citados pela secretária.

A preocupação com o Entorno, com os problemas de transporte, com as áreas de proteção ambiental e com a centralização dos empregos no Plano Piloto são alguns dos pontos em debate. Para fazer uma avaliação mais precisa das necessidades de transporte, saúde, educação e empregos, a revisão vai considerar também as cidades que compõem a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride).

- A revisão está sendo feita considerando que Brasília é uma metrópole de fato e reúne quase R$ 3 milhões de habitantes - afirma Diana, acrescentando que o fluxo de pessoas que se deslocam do Entorno ao DF será levado em conta.

O estudo dos eixos estruturadores de transporte urbano e das tendências demográficas do DF ajudarão na previsão de como o crescimento urbano vai ocorrer. A preocupação com a preservação da área tombada e das áreas com restrições ambientais mostra a necessidade da busca de alternativas para desobstruir e descentralizar essas áreas. 93% do território do DF tem restrições ambientais.

As discussões do PDOT resultará em um projeto de lei e em um mapa que servirá de base para orientar o crescimento das cidades e dar alternativas para atender às demandas de maneira regularizada.