Título: Fracionamento depende de fiscalização
Autor: Rafael Rosas
Fonte: Jornal do Brasil, 08/05/2005, Economia, p. A23

A principal bandeira levantada pelo governo para a adoção do fracionamento é a redução dos custos para o consumidor e o conseqüente aumento do acesso aos medicamentos. Entidades de defesa do consumidor aprovam a medida, mas questionam a eficiência da fiscalização.

Lumena Sampaio, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), ressalta que a medida não apenas reduzirá a sobra de medicamentos, mas também deve diminuir os casos de automedicação e evitar acidentes em casa, principalmente com crianças. Ela, no entanto, adverte que o pré-fracionamento na indústria é essencial para ajudar a manter a integridade do medicamento.

- O pré-controle na indústria reduz a necessidade de fiscalização na ponta de varejo, além de minimizar possíveis falsificações - garante Lumena.

Vinícius Zwarg, chefe de gabinete do Procon de São Paulo, endossa as observações de Lumena e acrescenta que hoje há muitas farmácias que funcionam sem o farmacêutico de plantão, fruto de uma fiscalização ineficiente.

- Não sou contra o fracionamento, mas hoje tenho mais dúvidas que elogios. Não sei se o custo dos tratamentos vai realmente cair e a forma como o fracionamento será feito nas farmácias pode ser um problema - alerta.

Nelson Grecov, diretor-executivo da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (ABCFarma), revela que a entidade não tem informação sobre quantas unidades estão se preparando para oferecer remédios fracionados, mas alerta para perigos como a violação de embalagens de medicamentos sensíveis à luz ou a ambientes úmidos, o recrudescimento das falsificações e a dificuldade de rastreamento dos produtos vendidos.

- Algumas exigências podem elevar muito o custo das farmácias, mas só depois que a medida entrar em vigor poderemos saber a sua validade - pondera Grecov.

A presidente da Associação Brasileira de Alzheimer (Abraz), Lilian Alicke, participou das reuniões em Brasília que desembocaram na consulta pública sobre a lei e afirma que o fracionamento será positivo para o consumidor, inclusive para os que tomam remédios de uso contínuo. Segundo ele, muitos pacientes de Alzheimer são aposentados e encontram problemas devido ao número de comprimidos nas cartelas.

- Muitas caixas ou frascos contêm apenas 28 comprimidos e o paciente não tem poder aquisitivo para comprar duas caixas em um mês. Eles ficam dois ou três dias sem tomar o medicamento, o que causa retrocesso no tratamento - afirma Lilian, acrescentando que os gastos médios com a medicação para Alzheimer giram em torno de R$ 300 mensais. - Cerca de 30% dos 1,2 milhão de pacientes de Alzheimer no país acabam abrindo mão dos remédios por falta de dinheiro.