Título: Dezenove MPs trancam a pauta
Autor: Sérgio Pardellas
Fonte: Jornal do Brasil, 18/10/2004, Brasil, p. A-3

Além dos desavenças da bancada governista, agravadas pelas eleições municipais, e a insatisfação dos parlamentares com o atraso na liberação de emendas, o Planalto vai ter de enfrentar 19 medidas provisórias, que trancam a pauta de votações da Câmara. Dois projetos de lei também aguaram apreciação pelo plenário da Casa. No Senado, a prioridade vai ser a tramitação do Parceria Público-Privada (PPP), que está na omissão de Assuntos Econômicos (CAE). O Planalto está longe de obter consenso sobre o projeto.

Para tentar desatar o nó na Câmara, os líderes dos partidos da bancada governista se reúnem com o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, amanhã ao meio dia

- Limpar a pauta é difícil, mas vamos votar um bom número das medidas provisórias. O trabalho todo é tentar buscar um clima de retomada dos trabalhos. Obstrução eterna não tem lógica, em algum momento tem que parar - afirmou o líder do governo, deputado Professor Luizinho (PT-SP), referindo-se à ação da oposição.

Na semana passada, quando o Congresso completou dois meses sem uma votação importante, apenas uma medida provisória foi votada. Parlamentares que foram a Brasília chegaram a reclamar do clima de recesso branco:

- Senhor presidente, podiam ter-nos avisado da continuação do recesso branco - protestou o deputado Chico Alencar (PT-RJ) na abertura da sessão.

O líder do PFL no Senado, Jorge Bornhausen (SC), adiantou já na semana passada o tom de como deve se portar a oposição.

- É um erro tentar um esforço concentrado antes do segundo turno das eleições. Tudo o que o Senado fizer vai parar na Câmara, que está trancada pelas medudas provisórias. Eu, pelo menos, vou me empenhar na campanha eleitoral. No mês de outubro não se vota nada - previu o senador.

A pauta mais importante no plenário do Senado é a reforma do Judiciário, cujo texto principal já foi votado em primeiro turno. Para a conclusão dessa fase ainda falta apreciar os destaques - sugestões de mudança da proposta. É improvável, no entanto, que essa matéria seja votada ainda nesta semana, já que para ser aprovada uma proposta de emenda constitucional exige voto favorável de 60% da Casa - 49 senadores, quórum alto.

Os trabalhos do Senado devem se concentrar na tramitação da Parceria Público-Privada (PPP), um dos projetos prioritários do governo. Está prevista uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos, atendendo pedido da oposição, que tem criticado o projeto e impedido seu avanço.

Em almoço na casa do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), na última sexta-feira, o ministro José Dirceu (Casa Civil) chegou a perguntar, de acordo com o senador, se era possível votar o PPP ainda nesta semana. Sarney respondeu que não.

No primeiro turno, foram três tentativas de esforço concentrado. Na primeira, no início de julho, o governo conseguiu aprovar, na última hora e após a liberação de emendas parlamentares, 6 medidas provisórias, 7 projetos de lei e duas emendas constitucionais. A segunda tentativa, em agosto, acabou virando um cabo de guerra, com a obstrução da oposição. No último dia, apenas duas MPs menos importantes foram apreciadas. Em setembro, em uma nova tentativa, o Planalto deu como prioridade votar a Lei de Biossegurança e a PPP. Não conseguiu.