Título: Metas para boa governança
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 11/05/2005, Opinião, p. A8

A proposta do ministro Antonio Palocci de estabelecimento de metas fiscais de longo prazo constitui uma das mais relevantes medidas para que o país possa criar mecanismos sólidos de boa governança, imprescindíveis para a sustentabilidade do crescimento econômico. É condição essencial também para a desejável redução das vulnerabilidades que ainda afligem a economia brasileira. Em palestra durante o 17º Fórum Nacional, no BNDES, Palocci afirmou que pretende iniciar uma discussão com o Congresso e com a sociedade sobre a fixação de metas de receitas, despesas e carga tributária para os próximos dez anos. O objetivo é reduzi-las como proporção do PIB. ''Não basta ser de um governo por quatro anos, tem de ser do país por pelo menos uma década, para colocar nossa dívida em uma trajetória de queda importante'', afirmou o ministro da Fazenda. A tese de Palocci está correta. Tem clarividência suficiente para perceber que boa governança é um conceito praticado pelos países saudáveis econômica e institucionalmente. Não constitui uma peça de propaganda política, cuja paternidade é passível de ser disputada por tucanos e petistas. Em tal matéria, convém esquecer querelas partidárias movidas por interesses eleitorais de circunstância; trata-se de um projeto do país, a ser pensado imediatamente, mas executado no longo prazo. Sem isso, o Brasil seguirá refém de uma incômoda agenda de reformas parciais. Há um monumental desafio a enfrentar: consolidar instituições que permitam um maior controle dos gastos públicos. As fragilidades econômicas que hoje persistem entre nós são decorrentes em grande parte da inexistência de ajustes fiscais mais consistentes.

Somente assim o Brasil terá condições de enfrentar seus maiores competidores no duro jogo internacional. Não dá para ingressar na disputa de forma amadora. Requer uma estrutura fiscal qualificada. Durante muito tempo, o Estado brasileiro contraiu compromissos que se revelaram incompatíveis com os recursos disponíveis. As contas, de fato, eram fechadas primeiro via inflação e depois por meio do endividamento. Palocci e algumas outras vozes sensatas do governo e da oposição sabem da importância de romper com tais amarras. Reconhecem a raiz dos efeitos perversos desse estado de coisas - entre os quais os juros altos, a carga tributária pesada, os elevados níveis da dívida pública e as taxas de risco situadas em patamares incompatíveis com a potencialidade da economia. Com metas fiscais estabelecidas, o mercado antecipará as conseqüências de tal medida sobre a dívida pública. Desse modo será possível reduzir os spreads cobrados no país em suas captações no exterior - ou seja, os juros externos que governo e empresas pagam e que influenciam os cobrados internamente.

Os indicadores somente vão melhorar quando o Brasil crescer pelo menos uma década de maneira sustentada. Vigor, capacidade empresarial e criatividade não nos faltam. É necessário, porém, muito mais do que o empenho da Fazenda para que as contas públicas demonstrem saúde suficiente para garantir maior estabilidade. Como outras experiências vividas pelo Brasil demonstraram, sem um grande acordo em todos os níveis - entre Executivo, Legislativo e Judiciário, entre governistas e oposição - e endossado pela sociedade, será difícil ajustar a máquina pública para patamares razoáveis de controle de gastos e receitas. Isso requer reformas profundas. Afinal, os dez anos que fundamentarão o nosso futuro já começaram.