O Estado de São Paulo, n. 46741, 07/10/2021. Política p.A12
Coalizão envia carta ao presidente da Câmara em que pede que projeto de lei seja aprovado com urgência pelo Congresso
Marcelo Godoy
A coalizão dos governadores pelo clima vai enviar hoje uma carta ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-al), pedindo que o projeto de lei que regula o mercado de créditos de carbono seja provado com urgência pelo Congresso. De autoria do vicepresidente da Casa, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), o texto estabelece regras para a certificação e o comércio dos créditos, hoje negociados apenas de forma voluntária no Brasil.
Ao todo, 15 governadores já haviam assinado o documento até a conclusão desta edição – outras adesões devem ainda ocorrer. O desejo dos governadores é tentar a aprovação do projeto antes da Conferência do Clima das Nações Unidas, a COP-26, que vai ocorrer em Glasgow, na Escócia, a partir do dia 1.º de novembro.
"O Brasil só ganha com a aprovação do projeto antes da conferência", afirmou o ex-secretário do Meio Ambiente de Pernambuco Sérgio Xavier, que é articulador do Centro Brasil no Clima (CBC), uma organização não governamental que apoia o movimento dos governadores. Entre os signatários estão Ronaldo Caiado (GO), João Doria (SP), Paulo Câmara (PE) e Renato Casagrande (ES).
Na segunda-feira passada, os governadores da Amazônia Legal discutiram o apoio ao projeto no âmbito da coalizão dos governadores pelo clima, que reúne 25 chefes de Executivos estaduais do País. O encontro, que teve apoio do CBC e de outras organizações, ocorreu em Manaus e reuniu Marcelo Ramos e os governadores Wilson Lima (AM), Waldez Góes (AP) e Helder Barbalho (PA), além do coordenador da coalizão, Renato Casagrande.
Os governadores criaram a coalizão na esteira da ausência de políticas ambientais do governo de Jair Bolsonaro, alinhado a madeireiras, garimpeiros e empenhado na defesa de mineração na Amazônia, inclusive em terras indígenas. Só neste ano, os governadores já se encontraram com o enviado especial do governo dos Estados Unidos para o Clima, John Kerry, com representantes da União Europeia e com o presidente da COP-26, Alok Sharma.
Pelo menos dez governadores devem comparecer à COP, estabelecendo um protagonismo inédito dos entes subnacionais brasileiros nas discussões internacionais sobre o clima. "Esperamos que outros governadores também assinem o documento", disse o diretor executivo do CBC, Guilherme Syrkis.
Os signatários da carta defendem que a aprovação do projeto vai "aumentar a competitividade da economia brasileira no cenário internacional, cada vez mais favorável e baseado em conceitos de sustentabilidade e ESG (do inglês Environmental, Social and Corporate Governance, ou governança ambiental, social e corporativa), especialmente no setor do agronegócio". Para os governadores, a regulação do mercado é necessária ainda para aumentar "a ambição e as contribuições do País para limitar o aumento da temperatura global em 1,5 C°", ao mesmo tempo que pressionaria os demais países a aumentar suas ambições nessa área.
'Sinal'. Com isso, segundo o documento dos governadores, também aumentariam as vantagens para o Brasil, como potencial exportador dos créditos de carbono. Um mercado regulado também incentivaria os mecanismos de financiamento de ações climáticas na Amazônia e em outros biomas do País.
"A criação de um mercado de carbono no Brasil é um caminho sem volta. É muito importante ver esse mecanismo implantado em nível nacional, por isso esperamos pela aprovação do projeto de lei", afirmou Marina Grossi, presidente do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável, que reúne grandes empresas brasileiras. "Seria uma sinalização clara de que o Brasil está caminhando para um desenvolvimento sustentável e para uma economia de baixo carbono."
• 'Caminho sem volta'
"A criação de um mercado de carbono no Brasil é um caminho sem volta. É muito importante ver esse mecanismo implantado."
Marina Grossi
PRESIDENTE DO CONSELHO EMPRESARIAL BRASILEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL