Título: PMDB rejeita reforma tributária
Autor: Sérgio Pardellas
Fonte: Jornal do Brasil, 12/05/2005, País, p. A5

Líderes do partido entendem que texto do Senado não atende aos interesses da maioria dos estados

O PMDB aproveita mais um momento de fragilidade da articulação política do Palácio do Planalto para jogar duro com o governo. Insuflado pelos governadores do partido, o partido decidiu ontem, durante uma reunião na Câmara, rejeitar o texto da reforma tributária aprovado no Senado. Por entender que a matéria não é consenso, pois não atenderia aos interesses da maioria dos estados, ao contrário do que alardeara o governo na última semana, o partido partirá agora para a construção de uma proposta alternativa a ser levada a plenário.

O projeto terá como ponto de partida a proposta de emenda aglutinativa em discussão pelos secretários estaduais de Fazenda no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A maioria dos estados é contra a reforma tributária idealizada pelo governo.

Entre outros pontos, a emenda aglutinativa prevê a compensação aos estados em 1% (cerca de 1,2 bilhão) do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) pelas perdas com o fim da guerra fiscal, além da criação de um dispositivo automático para compensar perdas com as mudanças na legislação do ICMS.

Esta última é uma das reivindicações da governadora do Rio, Rosinha Matheus.

- Querer que votemos essa proposta do Senado é uma imposição do governo. Por isso o PMDB é contra. Não adianta sentar, discutir e depois passar por cima de tudo - criticou a governadora do Estado do Rio, fazendo referência ao recente encontro que teve, no Palácio do Planalto, com os ministros da Casa Civil, José Dirceu, e da Fazenda, Antonio Palocci.

Com a base governista em frangalhos na Câmara, o PMDB acredita reunir força e votos suficientes para melar a votação na Câmara do texto da reforma tributária que interessa ao governo, uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A articulação se reveste de um componente político que atende a todas as alas do partido, de olho nas eleições em 2006. Aos aliados do ex-governador Anthony Garotinho, pré-candidato à presidência daqui a dois anos, em oposição a Lula, interessaria dificultar a vida do governo na Câmara, além de assegurar uma salvaguarda maior ao Estado do Rio, com eventuais perdas decorrentes da reforma tributária. E aos governistas do PMDB, interessaria se cacifar nas futuras negociações com o Palácio do Planalto, que não esconde de ninguém o seu desejo de contar com o partido em seu palanque em 2006.

Também faz parte desse contexto de endurecer o discurso com o Planalto, o programa de rádio e televisão que o partido levará ao ar no dia 19 recheado de críticas à política econômica do governo.

Além dos governadores Rosinha Matheus , Germano Rigotto (Rio Grande do Sul), Luiz Henrique da Silveira (Santa Catarina) e Roberto Requião (Paraná), também respaldaram a decisão do partido contrária à aprovação da reforma tributária o líder José Borba (PR), os deputados Saraiva Felipe (MG) e Eliseu Padilha (RS) e mais 40 parlamentares que compareceram à reunião.