Título: Coligações livres em 2006
Autor: Daniel Pereira e Paulo de Tarso Lyra
Fonte: Jornal do Brasil, 12/05/2005, País, p. A7

Comissão aprova fim da verticalização e projeto que regulamenta o referendo sobre armas

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou ontem, de uma vez só, a emenda que propõe o fim da verticalização e o projeto definindo a pergunta do referendo do desarmamento. As duas votações foram possíveis graças a um acordo de líderes. A primeira proposta segue agora para uma comissão mista, onde será debatido o mérito da matéria. O referendo do desarmamento segue diretamente para o plenário.

Instituída em 2002, a chamada verticalização impunha importantes restrições às coligações eleitorais. A partir de uma interpretação do Tribunal Superior Eleitoral, ficaram impedidas as alianças estaduais que contrariassem as feitas pelos partidos para a disputa nacional. Ou seja, como o PSDB e o PMDB se aliaram em torno da candidatura de José Serra à Presidência, os dois partidos ficaram impedidos de se coligarem, nos estados, com adversários na disputa nacional, como o PT e o PL

A emenda que altera as regas das coligações foi aprovada sem sustos. Os principais opositores ao fim da medida, PT e PSDB, transferiram a discussão para a comissão especial. A posição do PT é mais delicada: originalmente favorável à manutenção da regra atual, o partido deve mudar de idéia pressionado pelo governo. O presidente Lula foi avisado pelo PMDB de que, se as regras não mudarem, dificilmente peemedebistas e petistas dividirão o mesmo palanque em 2006.

O líder do PT na Câmara, Paulo Rocha (PA), insiste em dizer que a manutenção da verticalização fortaleceria os partidos com programas nacionais. Mas ensaia a mudança de discurso.

- Temos de admitir que existe uma maioria nesta casa que defende a liberdade política regional.

Os esforços para a aprovação do referendo do desarmamento quase tornaram-se inúteis ontem. O texto que seria votado na CCJ previa a realização do referendo no dia 2 de outubro. Temendo a demora na aprovação do projeto, o relator João Paulo Cunha (PT-SP) fez um acordo com o presidente do TSE, fixando apenas o mês de outubro, sem definir o dia.

A bancada da bala começou a defender a tese de que, se o texto fosse modificado, teria que voltar para o Senado. João Paulo, então, mudou de idéia e decidiu apresentar um voto complementar, retomando a data de 2 de outubro. Como o relatório já havia sido lido semana passada, os deputados contrários ao desarmamento ameaçaram pedir vistas, adiando a votação da matéria.

Para evitar problema, João Paulo atendeu ao apelo dos deputados Raul Jungmann (PPS-PE) e Laura Carneiro (PFL-RJ), que pediam a votação do texto original do Senado. O atraso na tramitação da matéria, segundo João Paulo, poderá ser resolvido pelo próprio TSE.

O ministro Carlos Velloso adiantou a intenção de transferir a votação para o fim de outubro, para que haja tempo hábil para preparação do referendo, mas não sabe se isso será possível.