Título: Promotor quer residência para doentes mentais
Autor: Soraia Costa
Fonte: Jornal do Brasil, 12/05/2005, Brasília, p. D5

Proposta tem como objetivo evitar as internações e garantir assistência

O Ministério Público do Distrito Federal está movendo ação civil pública, com pedido de liminar contra o governo do Distrito Federal solicitando o cumprimento a Lei Federal 10.216/ 2001, que dispõem sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais. Entre as solicitações está a criação de residências terapêuticas para eliminar o problema de super lotação nos hospitais psiquiátricos. Segundo o relatório elaborado pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde do MPDF, há provas suficientes nos autos de que o sistema manicomial do DF não satisfaz os requisitos mínimos de dignidade para o tratamento da pessoa humana acometida por transtorno psíquico. Na ação os promotores pedem a criação dos serviços residenciais terapêuticos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para combater a cultura de internação como único modo de tratamento da doença mental.

As residências terapêuticas são casas destinadas a cuidar dos portadoras de transtornos mentais graves que não possuam suporte social e laços familiares. Esta é uma alternativa de tratamento que viabiliza a inserção social. Os pacientes encaminhados às residências terapêuticas não oferecem perigo à sociedade. As residências são alugadas pelo governo local com incentivos financeiros do Ministério da Saúde.

A verba para a criação destas unidades no DF foi liberada em fevereiro deste ano, mas a Secretaria de Saúde ainda não disponibilizou as unidades. Enquanto isso, a situação dos pacientes psiquiátricos continua precária. As condições físicas dos hospitais não conseguem atender de maneira humana os pacientes. Os colchões são inadequados e alguns pacientes são obrigados a dormir no chão devido à super lotação.

- A promotoria está fazendo visitas em todos os hospitais do DF - afirma Pedro Thomé de Arruda Neto, promotor de Justiça da Saúde.

Na próxima semana será comemorado o Dia Nacional de Luta Antimanicomial. A idéia é mostrar alternativas à internação dos pacientes com transtornos mentais para possibilitar a inserção social.

- É preciso combater a política de institucionalização - defende Pedro Thomé, acrescentando que a promotoria está preocupada com a humanização do atendimento.

O programa de residências terapêuticas foi implantado em vários estados brasileiros, entre eles Sergipe e Bahia. Na lei, editada em 2001, está prevista a reforma manicomial em todo o País, mas ela ainda não foi efetuada no DF.