Título: Juíza considera defesa frágil
Autor: Nelson Carlos de Souza
Fonte: Jornal do Brasil, 14/05/2005, País, p. A3

A juíza Denise Appolinária dos Reis Oliveira, da 76ª Zona Eleitoral de Campos, que tornou inelegíveis a governadora do Rio de Janeiro, Rosinha Matheus, e o presidente regional do PMDB, Anthony Garotinho, é carioca, tem 41 anos e mora há cinco na cidade do Norte Fluminense. Ela faz parte da nova geração de juízes. Denise ficou pouco mais de seis meses debruçada sobre as provas do processo, que gerou 85 volumes de documentos com 200 páginas cada e chegou a ser criticas pela demora. Ontem, divulgou nota alegando que teve dificuldades para reunir todas provas para o julgamento, e precisou ameaçar enquadrar os envolvidos em crime de desobediência.

No comunicado, Denise ressaltou que os esclarecimentos tinham como único objetivo fortalecer na população a confiança no Poder Judiciário ''e sua missão constitucional de aplicar a lei com imparcialidade e garantia do amplo direito de defesa''.

A juíza concluiu que Garotinho e Rosinha cometeram abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, ao usarem o programa radiofônico Bom Dia, Governadora para enaltecer a candidatura do PMDB e atacar rivais. Na sentença, ela comenta a apreensão, às vésperas do segundo turno, na sede local do PMDB, de R$ 318.470 mil em notas de R$ 50. ''Verdadeiramente, a frágil defesa se esforça - mas não consegue - explicar o inexplicável, ou seja, a origem e o destino do dinheiro distribuído na noite de 29 de outubro de 2004.''

Veja a seguir, alguns trechos da sentença da juíza:

Uso da máquina administrativa ¿Desde o primeiro turno das eleições municipais de 2004 em Campos (...) os dois primeiros requeridos (Garotinho e Rosinha), abusando do uso da máquina administrativa do governo do Estado, fizeram sistemática campanha em prol da candidatura dos dois últimos requeridos (Pudim e Claudecir) (...) o que representou quebra do princípio igualitário e ofendeu a normalidade das eleições¿

Exoneração de garotinho ¿O comprometimento dos dois primeiros requeridos (Garotinho e Rosinha) foi tanto que a segunda exonerou o primeiro do cargo de secretário estadual de Segurança Pública apenas para empenhar-se cada vez mais no ostensivo apoio antes mencionado.¿

Programas assistencialistas ¿(...) o governo estadual, chefiado pela segunda requerida (Rosinha), utilizou-se de seus programas assistencialistas como moeda de troca de votos (...).¿

Mudança do gabinete ¿(...) em atitude de manifesta desmoralização, a segunda requerida chegou ao cúmulo de transferir seu gabinete para esta cidade nos dias que antecederam as eleições.¿