Título: Indenização recorde por trabalho escravo
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 14/05/2005, País, p. A5

No aniversário da Lei Áurea, empresa é condenada a pagar R$ 3 milhões

BELÉM - No dia em que o país comemora a abolição da escravatura, a Justiça do Trabalho aplicou a maior multa até hoje por exploração de trabalho escravo. O juiz de Marabá (568 km de Belém), Jorge Vieira, impôs ontem uma indenização de R$ 3 milhões contra a empresa Lima Araújo Agropecuária Ltda. Segundo o Ministério Público do Trabalho, responsável pela ação civil, a empresa manteve cerca de 180 trabalhadores em condições análogas à escravidão nas fazendas Estrela das Alagoas e Estrela de Maceió, no sul do Pará. A empresa informou que recorrerá da decisão.

As duas indenizações mais altas até então haviam sido aplicadas à fazenda Cabaceiras, da empresa Jorge Mutran Exportação e Importação Ltda, no valor de R$ 1,3 milhão, e à fazenda Ouro Verde, do senador João Ribeiro (PFL-TO), no valor de R$ 760 mil. Ambas também ficam no sul do Pará.

A indenização, conforme a sentença, será destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador. O juiz também autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa e decretou o bloqueio dos bens em contas bancárias em nome dos réus, da associada P.H. Engenharia Ltda e dos dois proprietários, os alagoanos Fernando Lyra de Carvalho e Jefferson de Lima Araújo Filho. O valor inicial da multa, proposto pela Procuradoria do Trabalho na ação, era de R$ 85 milhões - 40% do patrimônio das propriedades. Na sentença, o juiz argumenta que reduziu o valor da indenização com base no patrimônio declarado da empresa, de R$ 10 milhões, e porque que ''a empresa está se adequando às normas que tanto violou, como estímulo para que continue com o processo de adequação''.

O relatório de fiscalização das fazendas afirma que ''todo o quadro configurava inequívoca situação de servidão por dívida''. ''Os serviços contratados pelos 'gatos' (intermediadores) eram mantidos com a imposição do medo mediante vigilância armada, além de proibir de se ausentar da fazenda ou adquirir qualquer coisa que não fosse da sua cantina'', diz o um trecho do laudo da vistoria. A agropecuária figura no cadastro das 163 empresas notificadas por trabalho escravo , a chamada lista negra do Ministério do Trabalho. Os responsáveis perdem direitos a benefícios fiscais, empréstimos e outros subsídios estatais.

Em Brasília, criancas do grupo de teatro Desfile em Artes Cenicas do Brasil participaram de uma encenação durante sessão solene para comemorar o dia da assinatura da Lei Áurea, no plenário da Camara.