Título: Sistema de metas em revisão
Autor: Luciana Otoni
Fonte: Jornal do Brasil, 15/05/2005, Economia & Negócios, p. A19

Proximidade da reunião do CMN que validará o limite da inflação para 2006 reforça debates sobre a política monetária do país

Às vésperas da mais importante reunião do ano, quando avaliará se mantém a meta de inflação para 2006 e fixará a de 2007, o Conselho Monetário Nacional (CMN) é alvo de um debate, cada vez mais intenso, sobre o regime de controle inflacionário instituído em 1999 no país. A equipe, que em junho validará o alvo a ser perseguido no próximo ano no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - atualmente em 4,5% - e estipulará o do ano seguinte, posiciona em lados opostos dois grupos de analistas. Um deles é composto pelos que consideram acertada a opção do governo em fixar percentuais inferiores a 5%. O outro é formado por quem defende um controle menos rígido da inflação para permitir maior crescimento da economia.

O debate sobre as metas de inflação para 2006 e 2007 tem como pano de fundo os pedidos para a ampliação do CMN, com a inclusão de integrantes que não sejam do governo. O Conselho é presidido pelo ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e integrado pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e pelo presidente do BC, também ministro Henrique Meirelles. A questão da ampliação do número de integrantes do CMN será analisada na próxima semana pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (CNDES), em Brasília.

Nesta terça e quarta-feira, o Comitê de Política Monetária (Copom) volta a se reunir em Brasília para decidir se o aperto monetário chegou ao fim ou se a taxa, fixada em 19,50% ao ano, será elevada pela nona vez seguida. É, portanto, no contexto em que o Brasil lidera o grupo dos países com maiores juros mundiais, que o CMN promoverá a reunião do próximo mês.

Entre os defensores de uma meta superior a 4,5% há vozes próximas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ministro Palocci. Caso do líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante.

- Não vejo possibilidade de termos inflação inferior a 5% em 2006 e 2007. Os demais países em situação parecida deflacionaram de forma progressiva, o Chile levou nove anos. Não atingimos as metas antes, não há porque termos meta de 4,5% - afirmou o senador petista.

No ano passado, Mercadante alertou o governo sobre a meta de 4,5% prevista para 2005. Não foi ouvido e, em junho, os 4,5% foram confirmados, mas a instabilidade do cenário externo levou o BC a rever a meta em setembro, ajustando-a para 5,1% que, acreditam especialistas, dificilmente será cumprida. Voz vencida no ano passado, Mercadante avalia que o tema ganhou relevância e que há espaço para negociação.

O senador defende o parâmetro de 5,5% para 2006, 2007 e 2008 com intervalo de tolerância de 2,5 pontos percentuais. Ele argumenta que esse seria um percentual capaz de manter o controle da inflação e assegurar o crescimento da economia.

- Não há mudança no cenário externo, e os contratos indexados (reajustados anualmente pelo Índice Geral de Preços e que, por isso, vêm pressionando a inflação) são inadequados. No ano passado fiquei sozinho neste debate. Depois não adianta cobrar do Copom, porque o Banco Central persegue uma meta definida pelo CMN - observou.

O argumento do senador Mercadante, porém, não é consensual. Entre os que defendem meta de 4,5% para 2006 está o economista-chefe da LCA Consultores, Luís Suzigan. Para ele, a instabilidade externa que levou o BC a ajustar a meta de 2005 tende a não se repetir em 2006, situação que facilitaria ao governo cumprir a meta central.

- Rever a meta de 4,5% para 2006 é ser leniente com a inflação - ressaltou.

O economista acredita que, em 2006, o governo possui condições de, pela primeira vez, atingir o centro da meta. Suzigan aponta que os efeitos dos choques enfrentados nos últimos anos (choque cambial de 2002/2003 e choque de commodities em 2003/2004) serão minimizados e permitirão ao Brasil reduzir a inflação.

Os economistas concordam, porém, que é necessário aperfeiçoar o regime. Eles defendem a ampliação do calendário para obtenção das metas, atualmente em 12 meses.