Título: Infra-estrutura e investimentos
Autor: João Lagoeiro Barbará
Fonte: Jornal do Brasil, 16/05/2005, Economia E Negócios / Além do Fato, p. A18

A perspectiva da reforma tributária tem gerado uma correria nos estados para a concessão de benefícios fiscais, através da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Essa reação traz à tona não apenas a forma como os estados exercem a sua competência do ICMS, mas também a importância de incentivos tributários para a atração de investimentos diretos. Com o aumento da mobilidade das empresas e a eliminação gradual de barreiras ao fluxo de capital estrangeiro, a competição entre os governos na atração de investimentos diretos vem se intensificando, freqüentemente através de incentivos fiscais. Análises e pesquisas diretas com investidores realizadas no exterior apontaram que incentivos fiscais não são os fatores de maior influência na decisão sobre o local para investimentos. Aspectos como infra-estrutura básica, estabilidade política, disponibilidade e custo de mão-de-obra, revelaram-se fatores de decisão mais importantes. Incentivos fiscais não compensam fatores negativos no ambiente de negócios de um determinado país. Além disso, a adoção de benefícios tributários para fomentar novos investimentos envolve alguns riscos, como o estabelecimento de um clima de guerra fiscal e o comprometimento da capacidade de pagamento das obrigações básicas do estado. Essas medidas impõem uma carga administrativa tal que o benefício gerado precisa ser muito superior aos custos de implementação para que o resultado líquido seja positivo. Em países onde os fundamentos para a atração de investimentos não estão consolidados, corre-se o risco de se atrair aqueles investidores que buscam exclusivamente retornos no curto prazo.

Em 1997, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro publicou o estudo Infra-estrutura de longo alcance para o desenvolvimento sustentado, em parceria com Eliezer Batista, em que condicionava o desenvolvimento econômico a três vetores de infra-estrutura: comunicações, energia e logística de transportes. Assim, o Rio de Janeiro poderia transformar-se em um hub econômico, dadas as condições favoráveis nos vetores mencionados. Para tanto, fazia-se necessário um conjunto de medidas:

¿ Desenvolvimento de um complexo portuário de dimensão continental na região de Sepetiba, dando ao estado uma saída a Leste pelo mar;

¿ Construção dos ¿elos faltantes¿ da logística;

¿ Implantação de usinas termoelétricas;

¿Expansão da rede de distribuição do gás natural.

Em 2002, publicamos ¿Rio de Janeiro, um estado de logística¿, onde, mais uma vez, apontávamos a necessidade de adoção de medidas de caráter estratégico, visando a competitividade no longo prazo.

Passados oito anos, a alta concentração de novos projetos na região de influência do porto de Sepetiba, e a consolidação do Sul Fluminense, com a sua logística adequada, como uma região economicamente importante para o nosso estado, nos mostra que estávamos corretos desde as primeiras recomendações em 1997.

Essas evidências não significam que incentivos fiscais não tenham tido efeito sobre as decisões de investimento. O Rio de Janeiro possui um pacote bastante competitivo de incentivos estaduais, que têm sua importância em muitos empreendimentos. Entretanto, acreditamos que a reforma tributária evidenciará, a exemplo do que se pode perceber pelo mundo, a importância da infra-estrutura na atração de investimentos.

É possível que os fluxos de capital continuem direcionados àqueles estados que já são naturalmente atraentes, sem que os demais tenham tido tempo de desenvolver outros mecanismos de atratividade que não os meramente tributários. Há que se pensar em uma proposta intermediária que coíba a guerra fiscal, mas que não prejudique totalmente os estados menos desenvolvidos. Por outro lado, é fundamental que se planeje e invista na infra-estrutura do país no longo prazo, de forma a garantir a nossa atratividade natural, tornando a questão fiscal apenas um pequeno detalhe que fará a diferença.

*Presidente do Conselho Empresarial