Título: Recursos alegam pouca influência do casal Garotinho
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 17/05/2005, País, p. A2

A governadora do Rio, Rosinha Garotinho, e seu secretário de Governo, o ex-governador Anthony Garotinho, entraram ontem com recurso contra a decisão da juíza eleitoral de Campos Denise Appolinária que condenou o casal a três anos de inelegibilidade. As acusações são de que a governadora e o secretário teriam utilizado programas sociais do Estado para auxiliar a candidatura à prefeito de Geraldo Pudim (PMDB).

O recurso da governadora alega que ela não tem ingerência sobre as secretarias nos casos da distribuição de cheque cidadão e de kits escolares: ''O ponto (...) de maior relevo é a total falta de participação da recorrente [Rosinha]na questão. A distribuição do cheque cidadão é realizada pela Secretaria de Estado de Ação Social, sem qualquer ingerência direta da Governadora (...) A distribuição do material escolar fica a cargo da Secretaria de Educação, não existindo qualquer atuação direta da Governadora''.

Apresentada na tarde de ontem pelo advogado Marcelo Fontes, a defesa de Rosinha afirma ainda que independente das acusações, a governadora não poderia ser condenada já que Geraldo Pudim foi derrotado: ''É preciso que a atuação do investigado seja forte o suficiente para alterar a opinião do eleitor. Isso não aconteceu no caso dos autos. Basta dizer que o candidato apoiado pela recorrente perdeu as eleições''.

A defesa do ex-governador Anthony Garotinho - apresentada pelo advogado Sérgio Mazzillo - baseou-se no fato de o ex-governador não estar ocupando nenhum cargo no período eleitoral: ''[Garotinho]não exercia qualquer cargo público à época, tendo sido exonerado do cargo de Secretaria de Segurança Pública. O recorrente apenas possuía a função de Presidente do Diretório Estadual do PMDB...'' Baseando-se nisso, o recurso diz que ele não influenciava políticas públicas.

Os recursos serão julgados no Tribunal Regional Eleitoral. O mesmo que na tarde de ontem manteve uma decisão da juíza Denise Appolinária contra o candidato derrotado do PMDB à prefeitura de Campos, Geraldo Pudim. O político pagará multa por ter feito um comício antes do período permitido pelo calendário eleitoral.

Hoje, o TRE julga pedido de efeito suspensivo do ex-prefeito, Carlos Alberto Campista, que acompanhou ontem a posse do presidente da Câmara de Vereadores, Alexandre Mocaiber, na Prefeitura. Caso consiga efeito suspensivo, Campista voltará à Prefeitura, enquanto aguarda julgarem o recurso.