Título: Jobim afirma que crítica a juíza é ''inconcebível''
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 17/05/2005, País, p. A2

Presidente do Supremo diz que conduta do casal Garotinho desrespeita instituições

BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, considerou ''inconcebível'' a crítica do ex-governador do Rio, Anthony Garotinho e de sua mulher, a atual governadora, Rosinha Matheus, à juíza que os declarou inelegíveis até 2007, por abusos que o casal teria praticado nas eleições de 2004. Em reação à condenação, o casal deu entrevistas aos programas de rádio Bom Dia, Governadora e Encontro Marcado com Garotinho, em que atribue a condenação à suposta vinculação de Denise Appolinária ao PT.

Jobim criticou o ataque pessoal:

- A divergência quanto ao conteúdo da decisão não pode incluir juízos de valor sobre o comportamento pessoal do magistrado que a profere. Tal conduta é inconcebível. Reflete desrespeito ao funcionamento das instituições jurídicas e do Estado democrático em que vive o país.

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) Rodrigo Collaço, divulgou nota afirmando que houve tentativa de intimidação por parte do casal, que ''não surtirá efeito, uma vez que a magistratura brasileira não se acovarda diante dos que aparentam tentar reintroduzir no nosso cenário político a figura do coronelismo''.

Duas outras entidades que representam juízes reagiram duramente às declarações feitas pelo casal Garotinho com relação à atuação da juíza Denise Appolinária.

A Amaerj (Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro) decidiu interpelar judicialmente o casal e a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) encaminhou ofício ao procurador-geral da República pedindo providências. A associação quer a retratação pública dos dois.

Em ofício ao ao procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, a Ajufe diz que ''as manifestações de ambas as autoridades citadas configuram grave ataque à magistrada, e não apenas à sua sentença. (...) Isso porque as críticas não se limitaram ao conteúdo técnico de sua decisão, mas tentaram vincular a magistrada a movimento ou partido político, o que é expressamente vedado pela Constituição''.

A AMB, que representa 15 mil juízes, diz lamentar a ''tentativa de cercear o exercício da atividade judicial independente no caso da juíza Denise Appolinária, que contrariou interesses ao proferir sentença em representação eleitoral no município de Campos''.

O presidente recém-empossado do Tribunal Regional Eleitoral, Marlan de Moraes Marinho, interpreta de forma diferente o episódio. Segundo ele, é um comportamento freqüente alguém culpar o juiz após uma decisão que não lhe agrada. Esclareceu que isso não afetará a decisão dos juízes do TRE, que apenas se atêm aos aspectos técnicos do processo.

O presidente do tribunal prevê que o julgamento da governadora e da Anthony Garotinho ocorra, no máximo, até novembro.