Título: Pacientes recorrem à Justiça
Autor: Waleska Borges
Fonte: Jornal do Brasil, 17/05/2005, Rio, p. A13

Muitos dos pacientes de doenças complexas que moram no Rio convivem com a incerteza do direito ao tratamento por meio de medicamentos. Pacientes de hepatites e esclerose múltipla denunciam que a falta dos remédios excepcionais é constante na Secretaria Estadual de Saúde. O estado é o responsável pela compra dos medicamentos que são co-financiados pelo Ministério da Saúde. Para conseguir os remédios, muitas pessoas têm obtido na Justiça mandados de segurança e liminares. Segundo a presidente da Associação dos Portadores de Esclerose Múltipla - que atinge o sistema nervoso central -Neusa Queiroz da Rocha, 49 anos, o remédio protege o paciente de surtos, paralisias e até cegueiras. Os quatro tipos de remédios (Interferon) custam entre R$ 2 mil e R$ 4 mil. Os medicamentos estiveram em falta no Estado entre os meses de dezembro e abril.

- Vivo na incerteza. Já estou preocupada com o remédio do mês que vêm - contou Neusa.

Presidente do Grupo Otimismo de Apoio a Portadores de Hepatite C, Carlos Varaldo informa que, desde dezembro, 400 pessoas aguardam na fila da secretaria Estadual de Saúde para receberem os medicamentos.

- O Estado demora de seis meses até um ano para pagar os fornecedores. Com isso, paga mais caro pela demora. O Rio é o pior Estado da federação para fornecimento dos remédios de hepatite C - lamenta Varaldo.

Varaldo confirma que muitos pacientes só conseguem o medicamento após mandados de busca e apreensão e o anúncio da decretação de prisão do secretário de Saúde.

- Não há no Ministério Público estadual um núcleo voltado apenas para Saúde. O tema é tratado na tutela coletiva de interesses difusos que está sobrecarregado. O MP há três anos tem um inquérito com 1.200 páginas que, até hoje, não tem ação civil pública - protesta Varaldo.

O presidente da Comissão de Saúde da Alerj, deputado estadual Paulo Pinheiro (PT), informou que a falta de medicamentos excepcionais vem ocorrendo há pelo menos cinco anos.

- A solução é uma integração dos poderes público para discutir o problema - opinou.

Segundo o diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde, Dirceu Barbano, cada estado adquire os medicamentos necessários e informa ao ministério quanto gastou e quantas unidades de cada medicamento foram fornecidas. Existe um valor limite de gastos para cada estado, que é atualizado, através de pactuação, a cada três meses. O ministério dispõe de uma lista com 202 tipos de medicamentos excepcionais contendo 101 substâncias. Ainda segundo a União, para receberem o ressarcimento financeiro (parte do que gastaram), os estados devem comprovar que o medicamento foi entregue ou aplicado.

- O Rio vem comprando os remédios muito acima do valor da média nacional. São Paulo fatura por mês 45 milhões. No Rio, a média dos meses de dezembro, janeiro e fevereiro foi de R$ 5, 6 milhões - comentou.

A Secretaria Estadual de Saúde informou que atende a 30 mil pessoas com 153 tipos de medicamentos excepcionais. O custo mensal seria de 168 milhões, sendo 65% financiando pelo estado e 35% pela União. Ainda segundo o estado, as dívidas com fornecedores foram passadas de antigas gestões. As mesmas estão sendo negociadas. O estado admitiu que houve falta de medicamentos para hepatites e esclerose, mas o problema teria sido sanado. O estado aguarda uma licitação para cadastrar novos pacientes de hepatites.