Título: Maioria para derrubar vetos
Autor: Daniel Pereira, Nelson Carlos de Souza e Paulo de
Fonte: Jornal do Brasil, 13/05/2005, País, p. A3

Se derrubado o veto presidencial, o reajuste salarial da Câmara, Senado e Tribunal de Contas da União - já pago nos dois últimos meses de 2004, inclusive o 13º salário -, será mantido. Mas, apesar da indicação do senador Renan Calheiros, os vetos presidenciais dificilmente são derrubados pelo Congresso Nacional. No ano passado, deputados e senadores votaram 89 vetos, incluindo alguns assinados pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Antes dessa, a última sessão para a análise de vetos ocorreu em agosto de 2000.

Para derrubar um veto presidencial, são necessários 257 votos da Câmara e 41 do Senado.

O presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE), admite aceitar o veto com uma compensação das perdas com um plano de reestruturação de carreira no Congresso. Calheiros discorda.

- O presidente me falou que o Severino aceita a reestruturação. Eu não aceito a compensação. A reestruturação tem que se fazer em favor da eficiência do Senado - afirmou Renan.

O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), justifica o veto com o argumento de que o reajuste não encontra receita compatível.

- Devemos buscar outro caminho. Este não é um caminho sustentável do ponto de vista legal e constitucional - disse. Ele alertou ainda que o Poder Executivo não pode fazer suplementação de verba e, portanto, o reajuste não pode ser concedido.

Ao sair da reunião da comissão especial que examina mudanças no rito de tramitação das medidas provisórias, o líder do PFL, senador José Agripino (RN), contestou declarações de Mercadante.

- Por que ele votou sim ao aumento e não levantou, naquela ocasião, essas questões de falta de dinheiro? O presidente Renan foi claro: há dotação orçamentária suficiente porque o Senado economizou em outras despesas. Não há o que duvidar: Renan tem a chave do cofre do Senado, ele sabe melhor do que ninguém se há ou não dinheiro suficiente para pagar o reajuste dos funcionários - destacou o pefelista.

Para Agripino, os gastos excessivos ocorrem por parte do governo, que ''aprovou a criação de mais 20 mil cargos comissionados por medida provisória e encheu a Esplanada dos Ministérios de funcionários sem concurso e com altos salários, somente dos quadros do PT''.