Título: Procuradoria pede abertura de inquérito contra Jucá
Autor: Daniel Pereira
Fonte: Jornal do Brasil, 13/05/2005, País, p. A4

Objetivo é esclarecer se houve pressão política na liberação de empréstimo à Frangonorte

O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, pediu ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito para investigar as circunstâncias em que o Banco da Amazônia (Basa) concedeu empréstimo de R$ 750 mil à Frangonorte, abatedouro de aves do qual o ministro da Previdência, Romero Jucá, era sócio. O ex-governador de Roraima Getúlio Cruz também tem participação acionária na empresa.

Acompanha o pedido de investigação, que tende a ser acolhido como indica a jurisprudência do STF, a sugestão de oito diligências a serem realizadas em 60 dias. O empréstimo foi concedido apesar de a empresa ter dívidas com o Basa de R$ 13 milhões.

Uma das diligências trata da suposta apresentação de sete fazendas inexistentes por Jucá como garantia dos empréstimos contratados no Basa. O pedido de abertura de inquérito sustenta-se em vistoria realizada na Frangonorte. Em dezembro de 1995, o abatedouro de frangos recebeu R$ 750 mil do Basa. Em fevereiro de 1996, o fiscal Antônio de Carvalho Nunes vistoriou o estabelecimento para checar a aplicação do dinheiro e descobriu uma ''situação administrativa insatisfatória, o pior nas opções de avaliação''.

- As unidades de produção de pintos, frangos, abate e comercialização estão paralisadas - diz o fiscal em laudo transcrito por Fonteles no pedido enviado ao Supremo.

Apesar do quadro de paralisia descrito e de a Frangonorte constar do cadastro de inadimplentes do governo (Cadin), o Basa decidiu, em agosto de 1996, liberar outra parcela de R$ 750 mil à Frangonorte. Teria pesado na decisão, a pressão de Romero Jucá sobre a diretoria do banco, versão que é negada pelo ministro. É esta segunda operação que o procurador-geral da República considera suspeita. Para elucidar o caso, Fonteles pede que o fiscal Antônio de Carvalho Nunes, dois gerentes e um supervisor do Basa informem se outras vistorias foram realizadas após a divulgação do laudo.

- Em caso de resposta positiva, (pede-se) a juntada do laudo feito. Em caso negativo, por que nova vistoria não foi feita e quem autorizou a liberação de mais R$ 750 mil após o fiscal ter consignado que a situação técnica do plano era anormal - afirma Fonteles no recurso ao STF.

Ele também sugere ao Supremo que solicite à agência do Basa em Belém a confirmação da liberação de outros R$ 3,1 milhões à Frangonorte em 22 de dezembro de 1995. Além disso, recomenda que o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) seja oficiado para encaminhar ao STF cópia da representação do procurador Marinus Eduardo Marsico sobre o caso. Na segunda-feira, Marsico acusou Jucá de ser ''beneficiário de ação criminosa e fraudulenta'', devido à apresentação de sete fazendas inexistentes como garantia dos empréstimos obtidos no Basa.

Marsico disse ainda que Jucá e Cruz usaram R$ 80 mil dos recursos levantados para pagar uma dívida pessoal: a compra de suas ações na Frangonorte. Um cheque nesse valor foi repassado ao deputado estadual Sérgio Ferreira (PPS-RR), ex-proprietário do abatedouro de frangos. Na conclusão da representação, o procurador pede ao TCU que determine a devolução dos R$ 750 mil e dos R$ 80 mil aos cofres públicos.

Até o início da noite de ontem, o ministro Romero Jucá não havia se manifestado.

No Rio, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), um dos defensores da indicação de Jucá para o cargo, afirmou que não vê motivos para o afastamento imediato do ministro.

- Isto só é recomendável quando a presença da pessoa no cargo atrapalha as investigações, o que não é o caso. Se ele for considerada culpada, se faz o que for necessário. O que não se pode é punir preventivamente.