Título: Mudanças na reforma tributária
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 13/05/2005, País, p. A4

A intenção do governo de aprovar a reforma tributária de uma vez na Câmara, sem a necessidade de voltar para o Senado, foi sepultada ontem. Após um parecer da Procuradoria da Fazenda Nacional, os líderes aliados decidiram recolocar no texto constitucional algumas alterações que viriam por Lei Complementar. O recuo aconteceu no dia seguinte ao aviso do PMDB de que votaria contra o governo, caso o texto do Senado fosse mantido.

- Havia uma vontade de procurar viabilizar e agilizar a aprovação da reforma. Mas devido às demandas dos líderes, isso não foi possível - disse o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.

O novo texto mantém a unificação da legislação do ICMS e as cinco alíquotas uniformes, porém estabelece que as alíquotas de quatro produtos poderão ser elevadas em até cinco pontos percentuais. Para haver um contrapeso, determinou-se também que outros produtos deverão ter sua tributação do ICMS reduzida em cinco pontos percentuais.