Título: PC Conectado terá software livre
Autor: Marcela Canavarro
Fonte: Jornal do Brasil, 13/05/2005, Economia & Negócios, p. A22

Micros custarão no máximo R$ 1,4 mil, mas isenção de PIS/Cofins abrange máquinas até R$ 2,5 mil e com sistema Windows

Com dois meses de atraso, o Governo Federal anunciou as condições para o programa PC Conectado, um de seus principais projetos de inclusão digital. Para superar as divergências internas sobre a adoção do sistema operacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, optou por ampliar o incentivo fiscal a todos os computadores de até R$ 2,5 mil. A isenção total de PIS/Cofins vai incidir tanto sobre micros equipados com software livre - um dos requisitos essenciais para a inclusão no projeto - quanto os de sistemas proprietários, como o Windows.

Os micros do PC Conectado têm que custar até R$ 1,4 mil e serão financiados em parcelas de R$ 50 a R$ 60, com juros menores do que os cobrados pelas redes varejistas. O governo espera definir as condições de financiamento ainda este mês, com três linhas de crédito. Em 15 dias, representantes do governo devem se reunir com o Conselho Monetário Nacional para rever os critérios do microcrédito, ampliando o limite de R$ 600 para R$ 1,2 mil. Esta seria uma das linhas do PC Conectado, com juros de até 2% ao mês.

As outras linhas usariam recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O BNDES deve repassar os recursos aos varejistas com juro de 1% ao mês mais TJLP e o governo negocia o juro final ao consumidor de até 2,5% ao mês mais TJLP. Os varejistas teriam 36 meses para pagar, com seis meses de carência.

A terceira linha estudada pelo governo seria através de repasse de recursos do FAT diretamente ao consumidor, com a criação do FAT Inclusão Digital. O crédito seria oferecido apenas pelos bancos públicos, com juros de 2% ao mês.

- A orientação de Guido Mantega [presidente do BNDES] é de que este é um projeto prioritário - afirmou o assessor especial da presidência Cezar Alvarez.

Com a decisão do governo de ampliar o incentivo fiscal para computadores de até R$ 2,5 mil, as vantagens do programa de inclusão digital devem se estender a usuários que não se encaixam no perfil inicialmente previsto para o projeto, focado na população de baixa renda. A opção pelo software livre visa baratear os micros e estimular a indústria nacional de software.

Fabricantes se anteciparam ao anúncio e, há pouco mais de um mês, colocaram à venda micros populares desenvolvidos para o projeto. O PC equipado com Linux, custa R$ 1.299, enquanto o modelo mais barato com Windows Starter Edition sai por R$ 1.599.

A regulamentação da isenção do PIS/Cofins deve ser feita por Medida Provisória ou Projeto de Lei. O texto da medida deve ficar pronto em sete dias. Esta semana, em encontro com o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), o presidente Lula se comprometeu a evitar a edição de medidas provisórias e já há articulação no Congresso para que o projeto de lei seja votado em caráter de urgência urgentíssima. A expectativa do governo é de que haja repasse integral da isenção aos consumidores, de 9,45%.