Título: Senado atrasa instalação de Conselho de Justiça
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 07/05/2005, País, p. A4

Um atraso do Senado impediu a definição, no prazo legal, dos integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público. Segundo a emenda que criou os dois órgãos, promulgada em dezembro, o prazo para as indicações termina hoje. Caso os dois nomes não estivessem aprovados, caberia ao Supremo Tribunal Federal e à Procuradoria Geral da República indicar os representantes. O Senado ainda não aprovou dois cargos, um em cada conselho, destinados a ''cidadãos de notório saber e reputação ilibada''. O nome que deverá ocupar o lugar no CNJ foi acordado entre os parlamentares. O professor da Fundação Getúlio Vargas Joaquim Falcão é o provável escolhido.

Os dois conselhos serão responsáveis pelo controle externo do Judiciário e do Ministério Público. Irão acompanhar a execução orçamentária, fiscalizar a atuação de juízes, procuradores e promotores.

Ontem, o procurador-geral, Claudio Fonteles, ressaltou que o prazo não havia terminado.

- Vamos aguardar o Senado - garantiu.

Na próxima semana, deverá ser definida a remuneração dos integrantes, que terão mandato de dois anos, renovável por mais um. Uma possibilidade é que seja exigida dedicação exclusiva e, em troca, salário equivalente ao de ministro do STF: R$ 19.100.