Título: Estado mantém controle do SUS
Autor: Duilo Victor
Fonte: Jornal do Brasil, 07/05/2005, Rio, p. A14

Prefeitura terá que prestar contas à Secretaria Estadual de Saúde sobre cada atendimento realizado nas unidades municipais

Apesar de ter reassumido o controle dos hospitais Souza Aguiar e Miguel Couto, a prefeitura do Rio terá que prestar contas ao governo do estado sobre cada atendimento prestado em todas as unidades municipais de saúde. No acordo firmado quinta-feira para selar a paz entre os governos municipal e federal, ficou estabelecido que todo o dinheiro do Sistema Único de Saúde usado nos hospitais controlados pelo município vai continuar sob gestão da Secretaria Estadual de Saúde. Para a prefeitura receber os repasses referentes à realização de consultas e cirurgias, por exemplo, a secretaria municipal terá que prestar contas primeiro ao Fundo Estadual de Saúde.

O secretário municipal Ronaldo Cezar Coelho, no entanto, afirma que não está em pauta retomar a gestão plena dos recursos.

- A saúde no Rio é uma questão metropolitana. Achamos melhor que a gestão fique com o estado. Esta foi uma decisão das três esferas de governo - explica.

Além da quantia para pagar os serviços prestados nos hospitais, a União também faz todo ano um repasse fixo, que este ano é de R$ 100 milhões. De acordo com o diretor do Departamento de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, Arthur Chioro, este dinheiro não precisará passar pela gestão estadual e será pago por meio de um termo entre entes públicos:

- Como esse recurso fixo independe da produção dos profissionais do município, este repasse é direto.

Outras determinações do acordo de quinta-feira como a reposição de R$ 135 milhões ao município referentes aos funcionários federais afastados das unidades municipalizadas em 1999 também serão pagas diretamente por meio de convênio.

Todo o dinheiro que o Ministério da Saúde teve que desembolsar a mais por causa do acordo, que inclui ainda a manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e outros R$ 17,4 milhões para obras e equipamentos no Hospital Souza Aguiar e Miguel Couto, exigiu uma ''redefinição de prioridades'' no orçamento do ministério, segundo Chioro:

- Não assinaríamos um termo sem saber de onde os recursos seriam alocados.

A partir de agora, o município só voltará a ter o controle sobre a gestão desses recursos quando o governo federal julgar que o Rio conseguiu reorganizar todo seu sistema, de acordo com o Ministério da Saúde.