Título: CPI quebra sigilo bancário
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Fonte: Jornal do Brasil, 07/05/2005, Brasília, p. D1

Funcionário comparece com habeas corpus para evitar prisão e se recusa a falar

Os integrantes da CPI da Educação autorizaram, por unanimidade, a primeira quebra de sigilo fiscal, bancário e telefônico desde o início das investigações. O alvo será Jairo Pereira Martins, ex-membro da Comissão Permanente de Licitação (CPL), que se apresentou ontem aos distritais com dois advogados e um habeas-corpus. Durante todo o depoimento, Jairo evitou responder à maioria das perguntas feitas pelos distritais, dizendo apenas que se reservaria ao ''direito de ficar calado'', ou que ''não se lembrava'' do ocorrido questionado. O deputado Augusto Carvalho (PPS), presidente da CPI, considerou que o depoente mentiu em alguns momentos e ressaltou que só o habeas corpus impediu sua prisão.

- Não é mera coincidência que pessoas citadas anteriormente já chegam aqui munidas de todo tipo de instrumento. Jairo chegou a dizer que não se lembra como tomou conhecimento do depoimento de Achilles de Santana (ex-presidente da CPL), que tomamos há menos de um mês - disse Augusto.

Jairo limitou-se a confirmar que houve renumeração das folhas do processo de licitação sobre transporte escolar, em 2003, explicando que isso ocorreu porque falhas técnicas precisavam ser corrigidas. À época, ele foi o responsável pela consulta de preços para referência no edital de licitação, onde configurou o valor cobrado pela Moura Transportes - vencedora da concorrência.

O ex-subsecretário de Apoio Operacional José Pereira Coelho também compareceu à CPI com um habeas-corpus. Ele falou pouco, alegou sentir-se mal e foi retirado do plenário.

- Estes dois vieram com um depoimento totalmente orientado e manipulado por advogados. Vamos conversar com o presidente do Tribunal de Justiça sobre a emissão de habeas-corpus, porque está impedindo a continuidade dos depoimentos - avaliou o relator da CPI, deputado Paulo Tadeu (PT).

No entanto, o advogado Rogério de Castro - que defende Jairo, Coelho e Eduardo Fraga, já ouvido pela CPI - afirma que o habeas-corpus é uma prudência ''para evitar abusos''. Ele criticou o modo como o processo vem sendo conduzido e reclamou não ter acesso ao processo, nem ao depoimento de seus clientes.

- Esta é uma casa política e talvez esteja faltando apuração de todos os envolvidos. A CPI está tendendo a imputar responsabilidades à deputada Eurides Brito - avaliou.

O último a depor foi Edson Manoel da Conceição Santos. Para os parlamentares, as declarações do ex-funcionário da CPL foram importantes pois confirmaram partes do depoimento de Achilles e acabaram comprometendo Eurides.

Segundo ele, o ex-presidente da comissão de licitação realmente consultou a então secretária sobre um armário arrombado, em que estavam os envelopes de uma licitação. Achilles teria voltado do gabinete de Eurides com a orientação de ''esquecer'' o ocorrido.