Título: Operadoras vão ao STF para manter as torres
Autor: Guilherme Queiroz
Fonte: Jornal do Brasil, 19/05/2005, Brasília, p. D8

Empresas de celulares tentam resistir a determinação de remover equipamentos

Obrigada a cumprir a decisão do Tribunal de Justiça do DF (TJDF) que determinou a remoção de 34 torres de telefonia celular instaladas irregularmente no DF, a Associação Nacional das Operadoras Celulares decidiu contra-atacar. Ajuizará, no Supremo Tribunal Federal, uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei Distrital 3.446/04, que estabelece as normas para instalação das antenas. O GDF começa, já na próxima semana, a definir o cronograma de retirada das torres. A Acel assegura que as normas definidas pela legislação local impossibilitam a instalação das torres (tecnicamente conhecidas como Estações Rádio Base - ERBs). Com base na Lei 3.446, os desembargadores do TJDF acataram uma representação do Ministério Público e determinaram a remoção de 34 ERBs instaladas a menos de 50 metros de escolas, hospitais, áreas de interesse ecológico e áreas particulares.

- A ausência de uma lei federal que defina as regras dificulta a solução do problema. O que ocorre hoje é que o GDF extrapola suas competências ao legislar sobre onde pode-se instalar as torres - argumenta o presidente executivo da Acel, Amadeus Castro.

O titular da 4ª Promotoria de Defesa da Ordem Urbanística do Ministério Público (Prourb), promotor Paulo José Leite Farias, rebate. Ele afirma que é competência do DF, dos estados e dos municípios legislar sobre a destinação do solo de seu solo. Ele afirma que as 34 ERBs - todas instaladas dentro de escolas públicas - estão ''irreversivelmente'' irregulares e que devem ser removidas o mais rápido possível. Ele propõe, porém, que um cronograma das retiradas seja definido em conjunto com as operadoras de telefonia celular.

- Em princípio, a retirada deve ser imediata, mas há a opção de fazê-la paulatinamente, tendo em vista que reconhecemos o valor da telefonia celular para a população. Queremos apenas que a remoção seja programada logo - justifica o promotor.

O titular da Prourb se reúnirá, na próxima quarta-feira, com o secretário de Coordenação das Administrações Regionais (Sucar), Vatanábio Brandão, para elaborar o cronograma das remoções.

O promotor afirma que cabe ao GDF definir como será feita a retirada. Também será pedido a análise da situação de outras 134 ERBs instaladas na área tombada que seriam passíveis de regularização.

- As torres estão sujeitas a uma análise caso a caso. A princípio, não afrontam nenhum distanciamento previsto por lei - explica Leite Farias.

Apesar da legislação local, o presidente da Acel garante que todas as ERBs instaladas no DF estão licenciadas pela Anatel e dentro das normas de segurança.