Título: Escolas: matrícula obrigatória aos 6 anos
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 18/05/2005, País, p. A4

Lula sanciona lei com alteração de idade

BRASÍLIA - As matrículas de crianças com seis anos de idade passam a ser obrigatórias no ensino fundamental a partir do próximo ano. É o que determina a lei 11.114 sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada ontem no Diário Oficial da União. O texto altera quatro artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Hoje, é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças no fundamental a partir dos sete anos. A proposta tramitou por quase quatro anos no Congresso e foi aprovada, em última votação, mês passado pelo Senado. A nova lei, porém, não deixa claro a obrigatoriedade de a duração do ensino fundamental aumentar de oito para nove anos. Diz apenas que terá ''no mínimo'' duração de oito anos. Com isso, as crianças podem apenas antecipar a entrada na escola.

- Há ainda o perigo de ela repetir um ano para aumentar o tempo no ensino fundamental - afirmou o secretário da Educação Básica, Francisco das Chagas Fernandes.

Para tentar corrigir essa brecha, o Ministério da Educação havia enviado à Casa Civil uma proposta de projeto de lei para tornar obrigatório também o aumento do período de duração do ensino fundamental - dos atuais oito anos para nove anos. Após ser remetida ao Congresso, a proposta ainda precisa ser votada na Câmara e no Senado.

- O texto está incompleto. Como vigora a partir de 2006, a proposta pode melhorar.