Título: Furlan anuncia secretaria de comércio
Autor: Kelly Oliveira
Fonte: Jornal do Brasil, 18/05/2005, Economia & Negócios, p. A19

Ministro afirma que quer combater informalidade no setor e que concluiu 'MP do Bem' para exportadores

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, disse ontem que o projeto de criação da Secretaria Nacional do Comércio já está pronto. A secretaria, que será vinculada ao ministério, é uma das reivindicações dos empresários de comércio e serviço, que buscam maior acesso ao governo e a elaboração de políticas voltadas para o setor. Em palestra no seminário na Confederação Nacional do Comércio (CNC), Furlan afirma que o objetivo é combater a informalidade e reduzir a tributação.

Furlan também confirmou ontem que enviará ao Congresso uma ''MP do Bem''. O objetivo da medida provisória é suspender por cinco anos a cobrança de impostos federais - como IPI, PIS e Cofins - de empresas que desenvolverem plataformas de exportações de produtos industriais, de serviços e de tecnologia da informação.

Depois desse prazo, se a empresa beneficiada cumprir todos os compromissos com o governo, os impostos serão suspensos definitivamente. Para receber os incentivos, as empresas deverão destinar 80% de sua produção para exportação.

- É uma medida só para simplificar e desonerar. Mas como temos várias MPs trancando a pauta, vai ter que ficar no congestionamento - afirmou.

Atualmente, segundo o ministro, os tributos para empresas que investem no Brasil com propósito exportador variam entre 12% e 20% dos gastos.

Para a medida ser enviada ao Congresso, provavelmente nesse mês, falta ainda um acerto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Antonio Palocci.

O ministro acrescentou que o governo poderá antecipar a isenção de IPI de máquinas e equipamentos. Antes, o incentivo estava previsto para entrar em vigor a partir de janeiro de 2006. Mas para isso, segundo o ministro, não será necessária a edição de uma MP.

- Só depende da Receita Federal - ressaltou.

Furlan afirmou que as mudanças na taxa câmbio não afetaram a balança comercial. Segundo ele, as exportações brasileiras continuam a alcançar US$ 400 milhões, por dia. Para Furlan, os setores que estão exportando menos são os que requerem mão-de-obra intensiva.

Sobre o preço do dólar, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, deu ontem, em São Paulo, mostras de que o governo não deve intervir no câmbio.

- O diabo do câmbio flutuante é que o danado flutua. - disse, ressaltando que o regime de câmbio flutuante é o melhor para a maioria dos países.

- É preciso saber o que nós queremos. Se realmente achamos que é preciso fixar o câmbio em algum patamar. Eu, particularmente, acho que não.