Título: Caso dos auditores já está na Justiça
Autor: Guilherme Queiroz
Fonte: Jornal do Brasil, 19/05/2005, Brasília, p. D4

Juiz acata denúncia do Ministério Público contra acusados de fraude e extorsão, mas promotor exclui corregedor substituto

Está agora nas mãos da Justiça do DF decidir o futuro dos acusados de participação no esquema de fraudes e extorsão dentro da Receita Tributária, desbaratado pela Operação Tentáculo, no final de abril. O juiz da 3ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do DF, Márcio Evangelista Ferreira da Silva, acatou as denúncias oferecidas pelo Ministério Público do DF contra os suspeitos de achacar empresários em troca de eliminar ou reduzir dívidas com o Fisco. Os suspeitos começam a ser ouvidos hoje pelo juiz. Dos 13 suspeitos presos pela operação - seis servidores públicos, cinco contadores, um empresário e uma advogada - o único que ainda não foi denunciado à Justiça é o corregedor-substituto de Fazenda, Geraldo Eudóxio Cândido de Lima. O Ministério Público precisa de mais indícios para ligá-lo à atuação do grupo, que estão sendo apurados em um dos 19 inquéritos ainda em andamento na Polícia Civil.

- Nós temos várias provas, em tese, do cometimento dos crimes por ele [Sardinha]. Por isso, foi instaurado um inquérito específico para apurar a conduta dele, dentro e fora do grupo - explica o promotor de Defesa da Ordem Tributária do Ministério Público, Rubin Lemos.

Apontados como líderes do esquema, os auditores tributários Sônia Maria de Andrade Santos e Sami Kuperchmit, responderão a processo por quatro crimes. Além de formação de quadrilha, o Ministério Público os denunciou dois crimes contra a ordem tributária - solicitar e receber vantagem indevida para anular ou deixar de lançar débitos com o Fisco, e patrocinar interesse privado às custas da Fazenda - e por tráfico de influência.

Segundo o promotor, ainda há possibilidade de mais processos serem instaurados contra os suspeitos. Durante os seis meses de investigações, a Polícia Civil reuniu indícios suficientes para acusar o grupo de crimes como extorsão, corrupção passiva e ativa e violação de sigilo funcional. O Ministério Público espera a conclusão de outros 19 inquéritos em curso na Polícia. Rubin Lemos acredita que mais provas aparecerão.

- Mesmo respondendo a processo, os acusados continuarão a ser investigados e as provas devem surgir paulatinamente - prevê Lemos.

Os contadores Helton Correia de Souza, Waldemar Walter de Assunção e Silva Filho, Francisco Lúcio Gomes, e Antônio dos Santos Albuquerque serão ouvidos hoje pelo juiz. Amanhã será a vez de Sônia, Lincoln Trindade Neto - companheiro de Sônia -, os auditores aposentados Tomar Canabrava e Vicente de Paulo Ribeiro e o presidente do Tribunal Administrativo de Recursos Financeiros da Receita, Jaime Pereira Sardinha. No dia 25, serão ouvidos Sami e sua filha, a advogada Tamara Kuperchmit.