Título: Vereador aponta irregularidades
Autor: Florença Mazza
Fonte: Jornal do Brasil, 19/10/2004, Rio, p. A-13

O vereador Eliomar Coelho, autor da ação popular contra a construção do Museu Guggenheim, alega que existem irregularidades no projeto. Ele defende ainda que o dinheiro investido no Guggenheim - cerca de R$ 1 bilhão, nos seus cálculos - poderia ser usado na reforma e revitalização de outros museus, como o da Quinta da Boa Vista, em São Cristóvão. Uma das irregularidades, segundo o vereador, é o fato de o contrato ter sido registrado no fórum de Nova York, e com arbitragem em Londres. De acordo com ele, o contrato estabelece ainda que qualquer arbitragem será mantida em sigilo, o que fere a Constiuição Federal Brasileira.

- Além disso, o projeto precisaria de autorização da Câmara Municipal e do Senado, o que não houve. Também não foi incluído no Plano Plurianual - afirma Eliomar. O vereador critica ainda o fato de o Rio ter que pagar US$ 38,6 milhões só para usar a marca e ter se comprometido a cobrir déficits operacionais de até US$ 10 milhões por ano, durante uma década.

A idéia de trazer o Guggenheim ao Rio surgiu no ano 2000, junto com o projeto de revitalização do porto. No início do ano passado, o prefeito assinou decreto no qual declarava a área de Píer Mauá de utilidade pública para fins de desapropriação. Já no fim de janeiro, políticos, arquitetos, engenheiros e artistas organizaram um protesto contra o museu, na Câmara Municipal. Em março, um dossiê foi entregue ao ministro Gilberto Gil para tentar comprovar a inviabilidade econômica do projeto.

Além da ação proposta por Eliomar, três meses após a assinatura do acordo com a Fundação Solomon Guggenheim, o vereador Fernando Gusmão entrou, em agosto de 2003, com ação na Justiça contra o museu. Mesmo após recurso da prefeitura, o juiz da 8ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro, João Marcos Fantinato, manteve o cancelamento do pagamento ao escritório de arquitetura de Jean Nouvel. Segundo o Tribunal de Justiça, os processos movidos pelos dois vereadores correm juntos na Justiça.