Título: Câmara já busca outro nome depois do veto a Moraes
Autor: Renata Moura
Fonte: Jornal do Brasil, 20/05/2005, País, p. A5

Casa tem 15 dias para indicar novo representante para o Conselho de Justiça

A Câmara terá 15 dias para indicar outro nome para uma das cadeiras no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que fará o controle externo dos tribunais. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse ontem que enviou o pedido formal àquela casa, já que o indicado anterior, Alexandre de Moraes, foi rejeitado pelo Plenário do Senado durante uma tumultuada sessão na noite de quarta-feira passada. - Bem que tentei reverter, de todas as formas, a votação que impediu o nome de Moraes. Mas precisava ser uma decisão unânime, o que não aconteceu. É lamentável que o CNJ tenha sido tema para disputa política - afirmou Renan.

De acordo com a resolução aprovada pelo Senado, o nome do ex-presidente da Fundação de Bem-Estar ao Menor (Febem) e ex-secretário de Justiça do Governo de São Paulo, Alexandre de Moraes, não poderá voltar a ser indicado. Caso a oposição continue inflexível em relação ao veto de Moraes - o PFL já prometeu trancar a pauta de votação da casa - só restará ao parlamento modificar o documento por meio de uma emenda.

- Caso algum senador proponha a modificação do regimento antes dos quinze dias, poderemos até ter o nome dele de volta. Por enquanto, o regulamento exige outro nome - disse Renan.

Em reunião fechada na presidência do Senado, entretanto, Renan, líderes do PMDB e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, chegaram a comentar que não haveria mais ''clima'' para emplacar o ex-presidente da Febem. Sem comentar a crise política que se instalou no Congresso nos últimos dias, Jobim afirmou que o transtorno causado com o veto de Moraes não vai prejudicar o início das atividades do CNJ, marcada para seis de junho.

- Prosseguindo o Senado com a votação na próxima semana, teríamos a maioria dos conselheiros e assim as atividades poderiam ser conduzidas - disse Jobim.

O presidente do Supremo explicou ainda que, de acordo com a resolução do Conselho, caso a Câmara abdique do direito de escolher seu próprio representante, caberia ao STJ uma nova indicação.

Agora, com o impedimento de Moraes, a bancada governista na Câmara poderá voltar a trabalhar para indicar o secretário da Reforma do Judiciário, Sérgio Renault. Com apoio incondicional do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, Renault é um nome forte. No início do mês, durante votação na Câmara, ele recebeu 154 votos a favor de sua indicação, contra 183 de Moraes.

- A decisão do Senado deve ser respeitada. O assunto voltou para as mãos dos deputados e agora, vamos avaliar todos os cenários possíveis - afirmou Renault, mostrando estar surpreso com o episódio de quarta-feira no Senado.

O novo nome apresentado pela Câmara será conduzido a uma nova sabatina na CCJ do Senado e, em seguida, encaminhado para nova votação.